24ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa será aberta no dia 16/8

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), promove, na próxima quarta-feira (16/8), às 14h, no Edifício Sede, a abertura da 24ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa.

A programação da campanha é dedicada ao debate sobre o combate e o enfrentamento da violência contra a mulher e prevê ações de conscientização. A iniciativa da Comsiv é realizada anualmente em três ocasiões: março, por conta do Dia Internacional da Mulher; agosto, mês em que foi publicada a Lei Maria da Penha; e novembro, quando se comemora o Dia de Combate à Violência de Gênero.

"A Semana pela Paz em Casa destina-se, em princípio, a estimular os julgamentos de processos de violência doméstica contra a mulher. Mas tem, também, o objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha, as formas de violência e os meios de combate", afirmou a superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte.

Durante a semana, juízes são convidados a priorizar audiências, júris, sentenças e despachos de processos da 1ª Instância que envolvam violência contra a mulher, a fim de proporcionar maior agilidade no andamento das ações penais que envolvam a Lei Maria da Penha.

Programação

A 24ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa será aberta com a inauguração da exposição "Conhecendo Anne Frank – Deixe-me ser eu mesma", que poderá ser visitada no Edifício Sede do TJMG até 6 de novembro deste ano.

A mostra, que traz conexões da vida da adolescente alemã de origem judia que foi vítima do holocausto, pretende promover a educação e a implementação de ações do Núcleo Anne Frank de Belo Horizonte, criado pela ONG Instituto Plataforma Brasil.

O núcleo ajuda crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social no enfrentamento das diversas formas de violência doméstica e familiar, além de contribuir para a educação em prol da diversidade, cultura da paz e democracia.

A exposição aborda ainda temas como holocausto, Segunda Guerra Mundial, liberdade, preconceito, discriminação e intolerância. Visitantes poderão participar de um workshop para formação de mediadores da mostra, que será promovido nos dias 18, 21, 25 e 28/8, no Plenário 7 do TJMG.

A programação da 24ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa segue com a realização do projeto Construindo Igualdades, que promove palestras educativas em canteiros de obras em parceria com o Serviço Social da Construção Civil (Seconci-MG). As atividades serão realizadas nos dias 16, 17, 18 e 24/8 e têm como objetivo a conscientização dos trabalhadores da construção civil sobre a violência doméstica e familiar, promovendo questionamentos pessoais e mudanças sociais.

A semana contará também com o II Encontro Justiça em Rede, realizado pelo TJMG por meio da Comsiv e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF). O evento será sediado na Comarca de Teófilo Otoni, na região do Vale do Mucuri, nos dias 31/8 e 1º/9, e abordará o tema "Redes de Atendimento/Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar – Interseccionalidades". Ao final dos debates, uma carta será elaborada com propostas, soluções e recomendações sobre o tema.

Campanha

A campanha Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma idealização do Supremo Tribunal Federal (STF) e promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com adesão de diversos tribunais do País.

A iniciativa tem o objetivo de agilizar o julgamento de processos relacionados à violência contra a mulher e dar visibilidade ao tema, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha e sensibilizando a sociedade para a importância de prevenir e combater as agressões que ocorrem no âmbito familiar por questões de gênero.

Atividades

Exposição "Conhecendo Anne Frank – Deixe-me ser eu mesma":

• Quando: de 16/8 a 6/11
• Local: 1º andar do Edifício Sede do TJMG – Avenida Afonso Pena, 4.001 – Serra, BH/MG

Seminário "Desafios na Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho"

• Quando: 22/8
• Local: CREA-MG – Avenida Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho, BH/MG

Projeto Construindo Igualdades (palestras em canteiros de obra)

• Quando: 16/8
• Local: Rua Odilon Braga, 168, Anchieta, BH/MG
• Quando: 17/8
• Locais: Rua Cedro, 202, Vale do Sereno, Nova Lima/MG e Rua Professor Aurélio Pires, 121, Jaraguá, BH/MG
• Quando: 18/8
• Local: Rua Araguari, 1.692, Santo Agostinho, BH/MG
• Quando: 24/8
• Local: Avenida Heráclito Mourão de Miranda, 3.895, Bandeirantes, BH/MG

II Encontro Justiça em Rede

• Quando: 31/8 e 1º/9
• Local: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus Mucuri, situado na Rua Cruzeiro, 01, Jardim São Paulo, Teófilo Otoni/MG

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG