3ª Oitiva sobre a Lei Paulo Gustavo será realizada dia 17

A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, realizará, na próxima terça-feira, dia 17, mais uma oitiva sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo em Formiga. O encontro é destinado a todos que fazem parte da cadeia cultural formiguense e será realizado na Casa do Engenheiro, sede da Secretaria Municipal de Cultura, a partir das 19 horas.

A Lei Complementar 195, de 2022, conhecida como “Lei Paulo Gustavo”, foi promulgada recentemente e, por meio dela, o Município de Formiga recebeu um recurso específico para o setor cultural, com ênfase no audiovisual. Para fazer jus ao recurso, o Executivo formiguense cadastrou seu plano de ação na plataforma do Ministério da Cultura para análise; o plano foi aprovado e o Termo de Adesão assinado. Na quinta-feira da semana passada, dia 6 de julho, o Ministério fez o repasse de R$598.002,04 ao Município de Formiga. 

Como primeira ação, a Administração Municipal disponibilizou uma consulta pública, online, com o objetivo de identificar o perfil dos artistas e demais trabalhadores da cadeia cultural formiguense. Assim, a Gestão passa a ter um cadastro para ser utilizado como ferramenta de informações na elaboração dos Editais, conforme o parágrafo primeiro do art. 4º da Lei Paulo Gustavo. A consulta ainda está aberta e pode ser acessada por meio do APP Formiga, ou pelo link: https://formigamg.appcidades.com.br/dynamic-form/CONSULTA%20P%C3%9ABLICA%20LEI%20PAULO%20GUSTAVO%20%E2%80%93%20FORMIGA%20-%20MG/47

Em seu artigo 1º, parágrafo único, a Lei Paulo Gustavo estabelece que as ações executadas devem ser organizadas em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa. Nesse sentido, a Administração Municipal realizou duas reuniões (oitivas) com o setor cultural. A primeira aconteceu na Emart, no dia 28 de maio, e foi aberta a todos os segmentos culturais. No dia 19 de junho, aconteceu a segunda reunião, dessa vez, direcionada apenas aos trabalhadores do audiovisual, já que há artigos e incisos da Lei que tratam, especificamente, de ações para este setor.

Agora, já com os recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo já recebidos pelo Município, a Administração realizará a terceira oitiva com o setor, já para apresentar e discutir sobre os editais a serem publicados. “A participação da comunidade cultural formiguense é muito importante para que a execução da Lei em Formiga alcance seus objetivos”, destaca o Secretário de Cultura, Alex Arouca.

Antes de responder à Consulta Pública e participar da oitiva, é importante conhecer a Lei, que pode ser acessada pelo link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm

Dúvidas e sugestões podem ser enviadas para o e-mail: culturaformiga@gmail.com