Abertas inscrições para 5 vagas do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Formiga (CMDCA) abriu inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Formiga. São cinco vagas para um mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.

O membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, não incluído na categoria de servidor público, não tendo vínculo empregatício com o Poder Público Municipal. O exercício efetivo da função constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral. O conselheiro receberá vencimento mensal no valor de R$ 1.488, 89 para uma jornada de 40 horas semanais.

O processo de escolha consistirá em: inscrição para registro das candidaturas; capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório; avaliação psicológica por intermédio do CMDCA e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano; apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada; sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo, uninominal e secreto dos eleitores de Formiga, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de 90 dias anteriores ao pleito, e posse. Os cinco candidatos que obtiverem maior número de votos assumirão o cargo de membro titular do Conselho. Todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.

Para concorrer ao cargo, os candidatos devem, entre outros requisitos, ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir e ter domicílio eleitoral em Formiga por no mínimo dois anos, comprovar experiência de atuação na defesa dos direitos da criança e do adolescente; e ter concluído o Ensino Médio ou correspondente.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 26 de maio, das 9 às 16 horas, na Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizada nas dependências do Terminal Rodoviário (Praça Alberto Montarroios, s/n).

A relação de inscrições realizadas será publicada, pela Comissão Especial do processo de escolha, no próximo dia 31 de maio, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica.

A eleição será realizada no dia 1º de outubro deste ano, das 8 às 17 horas, e o resultado será divulgado no dia 6 do mesmo mês. A posse dos cinco primeiros candidatos eleitos que receberem o maior número de votos ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano que vem.