Ação do MPMG garante cuidados para animais resgatados vítimas de maus-tratos e abandono no município de Bocaiuva

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou que o município de Bocaiuva, no norte do estado, forneça abrigo adequado e cuidados médico-veterinários a uma cadela resgatada em situação de maus-tratos. A decisão é extensiva a todos os animais resgatados vítimas de maus-tratos ou em situação de abandono na cidade.

A decisão foi proferida em ação judicial proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Bocaiuva e pela Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda) do MPMG.

A cadela Pretinha foi resgatada no dia 19 de maio, em uma ação que contou com a participação das Polícias Militar e Civil e da Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Bocaiuva. Ela estava no quintal de uma casa com características insalubres e aparente abandono.

De acordo com a promotora de Justiça de Bocaiuva Marcela Nunes de Oliveira, desde então, Pretinha vinha sendo cuidada com o apoio da sociedade civil, em um abrigo improvisado, sem todos os cuidados necessários para a recuperação de sua saúde e de sua dignidade, apesar dos esforços de seus cuidadores, protetores de animais e pessoas sensíveis à causa.

A Prefeitura de Bocaiuva, provocada pelo MPMG para que adotasse providências urgentes, não se manifestou no prazo concedido, o que motivou o ajuizamento da ação, no dia 16 de junho, assinada também pelas promotoras de Justiça Luciana Imaculada de Paula e Anelisa Cardoso Ribeiro, da Ceda/MPMG.

Ontem, 20 de junho, o juiz Rodrigo Kuniochi, da 1ª Vara Cível, Criminal e das Execuções Penais da Comarca de Bocaiuva, proferiu a decisão, que, segundo a promotora de Justiça Marcela Oliveira, "é um importante marco para o município, pois reafirmou o dever atribuído ao ente público de promover a proteção e o bem-estar animais".

Fonte: Ministério Publico MG