Aprovada criação de comissão para revisar Plano de Carreira dos Servidores Municipais
Projeto que autoriza doação de imóveis a seis empresas também foi aprovado na Câmara nesta semana
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A Câmara de Formiga aprovou, durante sua 100ª reunião ordinária, acontecida na segunda-feira, 6 de março, o projeto de lei 457/22, que institui comissão especial para fazer a revisão do Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais de Formiga.
A proposta traz, de maneira detalhada, as atribuições da respectiva comissão e sua composição, além de prever o pagamento de gratificação pelo exercício das respectivas funções. Em nota, a Câmara destaca que, “em se tratando de legislações que datam do ano de 2011, é patente a necessidade de sua revisão, a fim de valorizar, cada vez mais, o servidor público do Município”.
O referido projeto de lei foi aprovado com emenda modificativa/aditiva apresentada pela vereadora Joice Alvarenga. Ela acrescentou ao artigo 1 servidores efetivos como representantes do Saae, Previfor e Câmara.
A comissão é composta por: Flávio Martins (presidente), Osânia Silva (relatora) e Luciano do Gás (membro).
Doação de imóveis
Outro projeto de lei aprovado pelos vereadores foi o 471/2023, que autoriza a doação de imóveis, com encargos, a seis empresas como incentivo para a instalação de novos empreendimentos no município. Os imóveis ficam nos Distritos Industriais José Luiz de Andrade I e II.
Serão contempladas as empresas L. M. Transporte e Locação Sociedade Unipessoal Ltda., Silva e Pires Móveis Ltda., Madeireira Izamar Ltda. – ME, Integrar Serviços de Limpeza Urbana Ltda., F1 Aluguel de Veículos UTIS e Remoções Ltda e Osvane dos Santos Nunes.
De acordo com o Executivo, o objetivo é fomentar a economia e o desenvolvimento social do município.
Posse do vice-presidente
No início da reunião, o vereador Luciano do Gás, foi empossado e assumiu a cadeira de vice-presidente da mesa diretora - gestão 2023.
Ele, que já fazia parte da mesa como segundo-secretário, protocolou, na quinta-feira, 2 de março, ofício renunciando ao cargo para assumir a vice-presidência.
Antes, era o vereador Juarez Carvalho que ocupava o cargo de vice-presidente. O edil renunciou por motivos de ordem pessoal e particular.
Atualmente, a mesa do Legislativo tem como presidente o vereador Marcelo Fernandes; como vice-presidente, Luciano do Gás, e como primeiro-secretário, Luiz Carlos Tocão.
Encontra-se aberta a vaga para o cargo de segundo-secretário. As inscrições vão até esta sexta-feira, 10 de março. A eleição ocorrerá na próxima reunião ordinária, na segunda-feira, dia 13. Caso não apareça nenhuma indicação, abre-se mais uma semana para novas inscrições.
