Aprovada integralização de Formiga ao Sistema Nacional de Trânsito

O Executivo formiguense recebeu a aprovação da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais (Cetran-MG) para que seja feita a integralização do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Agora, segundo a Prefeitura, falta apenas receber a Portaria de Integralização, que será publicada em poucos dias, para que o processo de municipalização do trânsito seja concluído.

De acordo com o superintendente municipal de Trânsito, Daniel Ebias, a municipalização é a transferência da gestão do trânsito da esfera estadual para a municipal, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Esse processo permite que os municípios planejem, operem e fiscalizem o trânsito localmente, atendendo melhor às necessidades de segurança, fluidez e acessibilidade. Com a integração ao Sistema Nacional, a administração municipal pode articular ações de trânsito, transporte e uso do solo, solucionando problemas locais como sinalização e estacionamentos, promovendo uma cidade mais segura e acessível”, observa.

Daniel Ebias explica que a integralização do trânsito traz diversas mudanças significativas, já que permite que os agentes de trânsito e transportes municipais realizem a fiscalização e a aplicação de multas, antes atribuídas apenas aos órgãos estaduais. Também é possível a criação da Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) no âmbito municipal, oferecendo aos cidadãos uma instância local para recorrerem de multas de trânsito, tornando o processo mais ágil e acessível.

Além disso, com a municipalização, o Executivo formiguense passa também a ser responsável pela educação e conscientização no trânsito, podendo desenvolver campanhas educativas voltadas para a realidade local. Outro ponto positivo é a gestão personalizada e a melhoria na mobilidade urbana. “Com o controle do trânsito, o município pode adaptar políticas e intervenções às características e demandas específicas da cidade, aumentando a eficácia das ações. E, com a implantação do plano de mobilidade adequado à realidade de Formiga, pode haver uma melhoria significativa no fluxo de veículos e na segurança de pedestres”, destacou o superintendente.

Para os motoristas, a fiscalização mais eficaz e a melhoria da infraestrutura viária contribuirão para um trânsito mais seguro. Eles terão mais facilidade para participar e influenciar nas decisões de trânsito, principalmente por meio do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte.

Daniel Ebias orienta aos motoristas para que, com a municipalização do trânsito, fiquem mais atentos e atualizados sobre as regulamentações específicas do município, que podem variar em relação às normas estaduais; participem de consultas públicas e fóruns de discussão sobre mobilidade urbana para contribuir com sugestões e melhorias; respeitem a atuação dos agentes de trânsito municipais, que agora terão autoridade para fiscalizar e aplicar multas, e busquem, continuamente, melhorar seu comportamento no trânsito, contribuindo para um ambiente mais seguro para todos.

CAMPANHA EDUCATIVA 

Com esse importante passo, nos próximos dias será realizada nas ruas do Centro de Formiga uma campanha educativa com intuito de orientar os motoristas sobre infrações de trânsito. 

A campanha será desempenhada pelos agentes de Trânsito e Transporte que atuarão de modo fiscalizatório, fixando panfletos nos veículos nos quais seja observada alguma infração cometida, no dia e horário presenciados.

A Superintendência Municipal de Trânsito informa que a campanha visa conscientizar sobre a importância de se atentar às normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. “É importante entender que as advertências, neste momento, têm caráter educativo, não sendo o condutor penalizado em qualquer outro modo. Porém, é necessária uma ampla conscientização da população, de modo geral, já que a mobilidade urbana é uma necessidade de todos”, destaca o superintendente Daniel Ebias.