Aprovado projeto de resolução que possibilitará modernização total do Poder Legislativo

O Projeto de Resolução nº 15/2024, que possibilitará a modernização total do Poder Legislativo, foi aprovado na reunião ordinária de segunda-feira, dia 2 de dezembro, pelos vereadores. A medida, além de regulamentar o uso de ferramentas tecnológicas no âmbito da Câmara, permitirá a implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) do Interlegis e do Portal Modelo, ambos fornecidos gratuitamente pelo Senado Federal.

Conforme explicou a Câmara Municipal, atualmente, o Legislativo é operado por um software de gestão do processo legislativo que é pago e possui poucos recursos. O contrato desse software foi finalizado nesta quinta-feira, dia 5 de dezembro. “Conforme estipulado no acordo de cooperação técnica com o Senado, temos até 2025 para implementar o SAPL, que nos proporcionará diversos benefícios”, afirmou.

Para operar esse novo sistema do Senado, que terá uma plataforma própria para Formiga, os servidores da Câmara Municipal passaram, em junho deste ano, por um treinamento ministrado por funcionários do Interlegis.

O sistema

O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo é uma ferramenta tecnológica gratuita, desenvolvida pelo Senado Federal, que auxilia no gerenciamento e automação das atividades legislativas e administrativas. Entre as principais funcionalidades estão a elaboração, tramitação, acompanhamento e controle de proposições legislativas, de forma digital, e a integração de Assinaturas Digitais para vereadores e servidores, proporcionando agilidade e segurança nos processos internos. O sistema também permite a consulta das leis municipais, a gestão das comissões, a consulta pública de documentos administrativos, entre outras funcionalidades.

De acordo com o Legislativo, a iniciativa não apenas atende as exigências federais relacionadas à adoção de tecnologias de informação, como também traz uma série de benefícios econômicos, sociais e ambientais. “A transição para um processo legislativo totalmente digital elimina o uso de papel, reduzindo custos com impressão e compra de materiais, ao mesmo tempo em que promove a eficiência e desburocratização das atividades legislativas. Além disso, o uso de ferramentas eletrônicas contribui para a transparência jurídica e integridade dos processos, fortalecendo a confiança da população formiguense no trabalho da Câmara Municipal. Essa inovação marca um passo importante para a modernização e otimização dos fluxos administrativos, consolidando a Câmara de Formiga como referência em gestão legislativa eficiente e sustentável”.

Segundo o Legislativo, anualmente, o Tribunal de Contas realiza avaliações da transparência pública dos portais oficiais dos poderes executivos e legislativos municipais, visando à composição do Índice de Transparência da Administração Pública [ITP]. “A maioria das Câmaras que conquistam o selo de transparência faz uso tanto do SAPL quanto do Portal Modelo. Na região, Câmaras como as de Pains, Arcos, Lagoa da Prata, Piumhi, Capitólio, Bom Despacho, Pará de Minas, Nova Serrana e Divinópolis já utilizam os sistemas oferecidos pelo Senado e outras estão em fase de implementação”, completou.

Para o presidente da Casa, Flávio Martins, com a aprovação deste projeto, a Câmara ficará mais eficiente, sustentável e transparente. “A digitalização dos processos legislativos e administrativos não é apenas uma adequação às novas tecnologias, mas um compromisso com a economia de recursos públicos, com a agilidade no atendimento às demandas e com o acesso da população às informações. Acredito que esta medida fortalecerá ainda mais a relação entre a Câmara e a comunidade formiguense, reforçando a confiança na gestão pública", destacou.