Aprovado projeto que reduzirá preço da passagem de ônibus de R$ 5 para R$ 3,90
Valor se manterá por um ano e será único, independentemente do tipo de serviço e da forma de pagamento
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A Câmara de Formiga aprovou, durante a reunião ordinária de segunda-feira, 19 de dezembro, o Projeto de Lei 454/2022, que autoriza o Município a conceder repasse financeiro de R$ 1.047.136,15 à Viação Formiga, o que ajudará no custeio do serviço de transporte público coletivo urbano e propiciará a redução do valor da passagem, que passará de R$ 5 para R$ 3,90.
Em nota, a Câmara destaca que “há muito tempo busca soluções para que os cidadãos possam pagar um preço mais acessível pelo transporte coletivo”. Uma audiência pública para tratar do tema chegou a ser realizada no dia 4 de agosto deste ano.
De acordo com o Legislativo, o recurso para o repasse à Viação Formiga foi conseguido junto ao Governo Federal, que instituiu, por meio de uma emenda constitucional, uma assistência financeira em caráter emergencial a estados e municípios, para auxiliar no custeio da gratuidade do transporte coletivo urbano que as pessoas com mais de 65 anos têm direito.
Em mensagem anexa ao projeto de lei, o Poder Executivo explica que o valor de R$ 3,90 da passagem foi definido após cálculo, que tomou como base os usuários pagantes e aqueles beneficiados pela gratuidade. O Município ainda informou que o valor se manterá por “um ano, a partir da efetivação do repasse, passando a ser um valor único, independentemente do tipo de serviço (convencional ou seletivo) e da forma de pagamento (em espécie ou cartão eletrônico)”.
Data em que a mudança no preço será aplicada ainda não foi divulgada
