Atos simbólicos em defesa de causas sociais marcam a reunião da Câmara

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada na segunda-feira, dia 25, foi marcada por atos simbólicos em defesa de causas sociais. A sessão contou com a entrega da Comenda Pata Amiga a tutores que prestam serviços relevantes à causa animal e com uma homenagem aos cinco anos de vigência da Lei Milena Siqueira, de combate à violência contra as mulheres.

Conforme divulgou o Legislativo, a Comenda Pata Amiga foi instituída pela Lei Municipal nº 6.058, de 7 de junho de 2023, destinada a tutores que promovem ações altruístas em benefício da comunidade. No caso da homenagem aos cinco anos da Lei Milena Siqueira, que ocorreu na mesma data do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, mulheres vestidas de preto seguraram cruzes com os nomes das vítimas de feminicídio em Formiga.

De acordo com a Câmara, as vereadoras Joice Alvarenga e Osânia Silva usaram a tribuna como oradoras para falar sobre o tema. "Hoje, reafirmamos a importância de lutar por uma sociedade mais justa e segura para todos nós. A violência contra as mulheres não é apenas um problema individual, mas um reflexo de desigualdades estruturais que precisam ser combatidas com políticas públicas e conscientização. A Lei Milena Siqueira é um marco nessa luta, mas ainda temos muito a fazer. Cada cruz aqui simboliza não apenas uma vítima, mas também o compromisso de que vidas sejam protegidas e respeitadas”, disse Joyce.

Osânia afirmou que o dia não é apenas um dado simbólico, mas um chamado à ação para todos. “Quando olhamos para as cruzes e os nomes de tantas mulheres vítimas de feminicídio, somos lembrados de que cada uma delas tiveram sonhos, famílias e histórias interrompidas pela violência. Precisamos fortalecer a rede de apoio às mulheres e garantir que as leis sejam aplicadas com rigor. A violência contra a mulher é um problema de toda a sociedade e só vamos superá-la com união, coragem e empatia. 25 de novembro inspira mudanças reais em Formiga e em todo o país", ressaltou.

Projetos aprovados

Durante a reunião do Legislativo, alguns projetos de lei relevantes para o município foram aprovados. Entre eles, está o de número 802/2024, de autoria da vereadora Joice Alvarenga, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de adesão e permanência em locais públicos com objetos de uso pessoal e alimentos próprios.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 807/2024, que denomina o Centro de Treinamento do Banco de Alimentos como “Chico Pirirão e Dona Tereza”, em homenagem a Francisco José Teixeira e Tereza Ribeiro Teixeira.

A professora Poliana Aparecida Silva Andrade, representando as professoras da Rede Municipal de Ensino, utilizou a Tribuna da Câmara para defender o Projeto de Lei nº 786/2024, do vereador Cid Corrêa, que regulamenta as atividades extraclasse (Módulo II) dos professores, incluindo a possibilidade de trabalho em formato home office. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Mulheres vestidas de preto acompanharam a reunião segurando cruzes com nomes das vítimas de feminicídio em Formiga