Aumento de Orçamento Impositivo é aprovado em segundo turno
Votação na Câmara ocorreu nesta semana; agora vereadores terão maiores possibilidades de indicar emendas à lei orçamentária do Município
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Os vereadores aprovaram em segundo turno, na última segunda-feira, 15 de maio, durante reunião ordinária, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 004/2023, que aumenta o percentual de indicações ao Orçamento Impositivo de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do orçamento municipal.
O orçamento impositivo dá poder aos vereadores para indicar gastos públicos, por meio de emendas à Lei Orçamentária. A votação em primeiro turno ocorreu no dia 2 deste mês. Agora, com a segunda aprovação, o Poder Executivo ficará obrigado a cumprir as chamadas emendas individuais de autoria dos membros da Câmara.
Para ser aprovado, o projeto deve obter, em ambas as votações, a manifestação favorável de dois terços dos membros do Legislativo, o que aconteceu.
