Bolsa Família: CadÚnico orienta cidadão a denunciar famílias que recebem o benefício indevidamente
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O Bolsa Família é um programa de transferência de renda voltado a atender pessoas ou famílias que vivenciam situação de pobreza. O benefício tem o objetivo de combater a fome e contribuir para a interrupção do ciclo de pobreza. Em Formiga há 2.660 famílias beneficiárias do programa.
A coordenação do Cadastro Único, que é ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, orienta o cidadão a denunciar, de maneira anônima, caso conheça alguma família que recebe indevidamente o benefício social. A denúncia pode ser feita pelo telefone (37) 3329-1819.
Conforme divulgado, ao efetuar a inscrição junto ao CadÚnico e a atualização anual, o cidadão deve declarar toda a composição familiar e as rendas geradas pela família, sendo ela formal ou informal. “É crime de falsidade ideológica, de acordo com o artigo 299 do Código Penal, deixar de declarar informações ou prestar informações falsas para o Cadastro Único, com o objetivo de participar ou de se manter no Programa Bolsa Família ou em qualquer outro programa social”, salienta a Prefeitura em nota.
Ao Cadastro Único, o responsável pela unidade familiar deve declarar todas as pessoas da sua família, conforme artigo 3°, inciso I, do Decreto 11.016, de 29 de março de 2022.
