Câmara anuncia repasse ‘imediato’ de R$ 300 mil para a Santa Casa

A Câmara Municipal de Formiga divulgou nesta quarta-feira, 3 de maio, que os vereadores decidiram em plenário, durante a reunião semanal ocorrida na terça-feira, dia 2, a fazer o repasse “imediato” de R$ 300 mil à Santa Casa, afirmando que o valor será transferido o mais breve possível ao hospital.
Em nota, a Câmara destaca que “a instituição está passando por dificuldades financeiras e há a possibilidade de desabastecimento de remédios e insumos, por falta de pagamento de fornecedores”. Diz ainda que “a Santa Casa de Formiga atende a milhares de pessoas da região e é a única unidade de saúde do município”.

ESCASSEZ FINANCEIRA
A Santa Casa anunciou no último dia 26 de abril que não aceitaria novos pacientes pelo SUS e por particulares por causa de escassez financeira. No entanto, após mobilizações da sociedade e autoridades competentes, o Ministério Público (MP) divulgou um “termo de reuniões”, assinado pelo promotor de Justiça Guilherme de Sales Gonçalves e pela gestora executiva da Santa Casa, Myriam Araújo Coelho, dizendo que “a suspensão das internações noticiada não chegou a ser implementada, pois o hospital continuou a receber pacientes de urgência e emergência, tanto pelo SUSfácil quanto pelo Samu”.
Ainda no “termo de reuniões”, o MP diz que a instituição de saúde recebeu, em dois dias, por meio de doações, a quantia de R$186.654.

DEVOLUÇÃO DE RECURSOS
Os recursos do Poder Legislativo provêm de repasses que o Poder Executivo faz, chamados duodécimos. Quando o valor não é gasto, por lei, as Câmaras são obrigadas a devolver o montante às Prefeituras. Geralmente, isso é feito no final de cada ano, porém a devolução pode ser antecipada a critério do Legislativo.
A Câmara tem total autonomia para gastar 100% do valor ou poupar e indicar onde as sobras poderão ser investidas, caso julgue necessário. A Prefeitura tem a prerrogativa de acatar ou não a indicação.
Logo após o anúncio da Santa Casa, a Câmara de Formiga se disponibilizou a devolver R$ 300 mil para a Prefeitura para que ela repasse o valor à instituição, decisão que, segundo a Administração Municipal, será acatada.