Câmara aprova crédito para pagamento de piso salarial de enfermeiros

Os profissionais da enfermagem em Formiga finalmente irão receber o tão esperado piso salarial concedido pelo Governo Federal. Na segunda-feira, dia 5, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 676/2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, destinando R$ 9.405.493,74 para a área da saúde, em especial ao pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.
Aprovado por unanimidade durante a reunião ordinária do Legislativo, o projeto permite que a Prefeitura utilize recursos provenientes do excesso de arrecadação para complementar o piso salarial aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras. “Os recursos serão destinados ao atendimento dos critérios e procedimentos para o repasse de valores, creditados ao Município de Formiga, referentes à assistência financeira complementar da União”, informou a assessoria de comunicação da Câmara.
Segundo ela, a aprovação do projeto em regime de urgência evidencia a sensibilidade do Legislativo diante da importância da medida para a saúde pública do município. “A Câmara Municipal de Formiga reafirma seu compromisso com a transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, visando sempre o bem-estar da comunidade”, concluiu.

Prioridade
No dia 16 de janeiro, a prefeita em exercício, Adriana Prado, se reuniu com representantes das secretarias de Administração e Desenvolvimento Econômico, Fazenda e Saúde, para tratar do pagamento do piso da enfermagem aos servidores do Município. Na ocasião, ela pediu prioridade para que a quitação seja creditada na conta dos profissionais sem atraso, a partir da liberação dos valores por meio do Ministério da Saúde.

A luta pelo piso
A reivindicação pelo piso salarial nacional para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem vem desde 2022, quando a Lei federal de nº 14.434/2022, que instituiu o benefício, foi aprovada pelo Governo Federal, mas depois foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma liminar. A decisão, tomada pelo ministro Luiz Roberto Barroso dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela CNSaúde, teve como argumento a falta de fontes de custeio para viabilizar o pagamento do piso, tanto em instituições de saúde públicas como privadas. Os valores previstos na lei nacional do piso da enfermagem são: enfermeiros (R$4.750), técnicos (R$3.250) e auxiliares de enfermagem e parteiras (R$2.350).
Em desacordo com a suspensão da lei, a categoria passou a realizar protestos em todo o Brasil. Em Formiga, os profissionais da área se manifestaram em fevereiro de 2023 nas principais ruas do Centro. O ato contou com apoio do Sintramfor (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga e de Córrego Fundo) e do Sintessfor (Sindicato dos Trabalhadores em Serviço de Saúde de Formiga). Durante a caminhada, os profissionais apresentaram cartazes e faixas solicitando aos políticos que agilizassem o pagamento do piso.
Em abril do ano passado, o Governo Lula sancionou o projeto de lei nº 14.581/2023, que abriu crédito especial de R$7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem.
Em setembro de 2023, o projeto de lei que autorizava o repasse da complementação financeira para a categoria foi sancionado pelo prefeito Eugênio Vilela/PL. No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde aguardava a atualização dos valores repassados pelo Ministério da Saúde, que haviam sido emitidos com, aproximadamente, 60% de erros. Os valores foram corrigidos e um novo projeto de lei com a devida atualização dos cálculos repassados pelo Ministério da Saúde foi encaminhado à Câmara Municipal em novembro passado. Ele foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, estando em vigor no Município.

Em fevereiro do ano passado, profissionais da enfermagem se manifestaram em Formiga reivindicando o pagamento do piso salarial da categoria