Câmara aprova criação de novos cargos efetivos na Saúde
Vereadores também autorizaram repasse de recursos para os caixas escolares e para a Apromid
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A Câmara de Formiga aprovou, durante a sua reunião ordinária semanal, realizada na segunda-feira, 24 de abril, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 035/2023, que cria novos cargos efetivos para a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
Em mensagem que acompanha o projeto de lei, a Prefeitura diz que os cargos “são necessários para reforçar a atuação dos serviços públicos prestados, mormente diante de recente acerto entre Administração Pública e a Polícia Civil de Minas Gerais, com o fulcro de acolher com mais celeridade e maior eficiência as mulheres vítimas de violência”.
O texto destaca ainda que, diante da grande demanda e do vultoso número de prédios ligados à Secretaria de Saúde, se faz necessária uma equipe própria de manutenção para a pasta. Assim os cargos criados são de carpinteiro, operário de serviços gerais, eletricista, bombeiro hidráulico e pintor.
O projeto também prevê novos cargos para as secretarias de Educação e Esportes e Desenvolvimento Humano.
Caixas Escolares e Apromid
Os vereadores também aprovaram nesta semana o projeto de lei 502/2023, que autoriza a Prefeitura a repassar R$ 379.967,52 aos caixas escolares das escolas municipais.
Outra proposta aprovada é a de número 503/2023. Por meio dela, o Executivo é autorizado a conceder subvenção social, no valor de R$ 300 mil à Apromid (Associação de Proteção à Maternidade e Infância Desvalidas de Formiga).
