Câmara aprova prioridade de atendimento psicossocial a mães atípicas

A Câmara de Formiga aprovou na segunda-feira, dia 11, durante reunião ordinária, o projeto de lei nº 004/2025, que dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial a mães atípicas. A proposta, de autoria da vereadora Joice Alvarenga/PT, institui o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

De acordo com o projeto de lei, esse programa terá como diretrizes promover o acolhimento e a escuta qualificada das mães atípicas, respeitando a sua singularidade e proporcionando um espaço de apoio emocional; oferecer orientação e informações sobre os direitos das pessoas com deficiência e das famílias, bem como sobre os serviços e benefícios disponíveis no município; proporcionar acesso a atividades de suporte psicológico, grupos de apoio mútuo, palestras educativas, capacitações, oficinas e outras atividades voltadas para o cuidado com a criança e adolescente atípico; estimular a integração e a troca de experiências entre as mães atípicas, visando fortalecer suas redes de apoio e solidariedade; articular ações intersetoriais entre os órgãos municipais, as instituições de saúde, educação, assistência social e organizações da sociedade civil relevantes, para garantir uma abordagem integral e integrada as necessidades das famílias e proporcionar as famílias atípicas o acesso aos direitos das pessoas com deficiência e TEA (Transtorno do Espectro Autista), bem o ingresso aos serviços e benefícios disponíveis no município.

Ainda conforme prevê a proposta, haverá acompanhamento por videoconferência de médicos, profissionais das áreas psíquica e terapêutica, e assistência social em casos que a mãe atípica tenha dificuldade de locomoção para acompanhamento devido ao nível de limitação da deficiência ou do grau do autismo do filho. “As mães que necessitarem deste atendimento deverão ser informadas pelo Poder Público sobre o local de agendamento”, destaca.

Na justificativa, a vereadora afirma que o projeto de lei tem como objetivo oferecer suporte para as mães atípicas que enfrentam os desafios de cuidar de seus filhos com deficiência ou transtorno do Espectro Autista no Sistema de Saúde Municipal de Formiga. “A maternidade atípica pode ser desafiadora, uma vez que as mães necessitam se envolver mais ativamente no desenvolvimento dos seus filhos. Elas também podem enfrentar preconceitos e obstáculos para garantir o tratamento adequado para as crianças. Essa situação leva muitas mães atípicas a desenvolverem sérios problemas de saúde, sobretudo, psicológicos”, ressalta.

Outros projetos

Outros dois projetos foram aprovados na reunião desta segunda-feira. São eles o de número 002/2025, que cria o “Orçamento Mulher”, estabelecendo normas especiais para garantir tratamento diferenciado às mulheres na elaboração das propostas orçamentárias e dos relatórios de execução, e o de número 006/2025, que institui a Política Municipal de Combate ao Suicídio de Crianças, Adolescentes e Jovens. Todos são de autoria da vereadora Joice Alvarenga.

Além dos projetos, os vereadores apresentaram diversos pedidos de providências, incluindo limpeza de lotes, renovação das poltronas das mobílias da UPA, controle da infestação de escorpiões, aprimoramento na gestão do atendimento ao cidadão, manutenção em quadras e pontes na zona rural, entre outros.

A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Casa, Luciano Márcio de Oliveira (Luciano do Gás), já que o presidente Flávio Martins foi convocado para uma reunião com o secretário de Governo do Estado de Minas Gerais.