Câmara aprova projeto de lei que destina mais de R$ 900 mil a entidades

A Câmara Municipal de Formiga aprovou por unanimidade o projeto de lei 726/2024 que destina R$945 mil a entidades ligadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. A proposta foi apreciada pelos vereadores durante a reunião ordinária desta segunda-feira, dia 29.

Conforme divulgou a assessoria de comunicação do Legislativo, este projeto de lei tem como objetivo alterar dispositivos da Lei nº 6.201, de 7 de março de 2024, devido à constatação de erros materiais quando da inserção das respectivas informações orçamentárias. Os recursos são destinados a instituições como associações de bairros e de feirantes, Missão Marta e Maria, Patronato São Luiz e Rotary Club.

Projeto em estudo

Durante a apreciação de um outro projeto de lei, o 691/2024, que trata da obrigatoriedade de manter guarda-vidas em lagoas e clubes de lazer em Formiga, a comissão especial responsável por analisar a proposta pediu a prorrogação do prazo para novos estudos sobre o assunto. A comissão é composta pelos vereadores Juarez Carvalho (Presidente), Cid Corrêa (Relator) e Osânia Silva (Membro).

Segundo a Câmara, a decisão foi tomada devido à importância do projeto, que afetará diversas áreas e segmentos do município. O projeto foi criado pelo Executivo depois do trágico incidente de afogamento ocorrido no Parque Municipal Dr. Leopoldo Correa no dia 18 de fevereiro. A Administração Municipal busca com ele garantir a segurança dos cidadãos formiguenses que frequentam os clubes locais para lazer, especificamente fazendo uso dos lagos existentes em seus entornos.

Prestação de contas

Durante a reunião ordinária da Câmara, a gestora executiva da Santa Casa, Myriam Araújo Coelho, fez uso da Tribuna do Povo para prestar contas da instituição referente ao ano de 2023. Ela estava acompanhada do assessor jurídico Antônio Monteiro e do superintendente administrativo Marcos Antônio Caetano.

A ida dela à sessão foi a pedido vereador Luiz Carlos Tocão, que considera de extrema importância tanto para a Casa Legislativa quanto para a população a transparência da entidade de saúde. Ele agradeceu pela presença dos representantes da Santa Casa e fez alguns apontamentos e sugestões acerca do funcionamento da instituição, como o cartão Facilita, a administração da Casa, investimentos futuros, gestão após a transferência do promotor Guilherme Sales, repasses do Governo Federal e Municipal, pagamento do piso salarial e enfrentamento da epidemia de Dengue pela Santa Casa. Além disso, sugeriu a implantação de uma usina fotovoltaica na entidade.