Câmara aprova R$ 15,8 milhões em créditos para a Saúde
Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 1,7 milhão para Obras e Trânsito e Gestão Ambiental
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Na reunião da Câmara Municipal de Formiga realizada nesta semana, os vereadores aprovaram projetos de lei encaminhados pela Prefeitura, por meio dos quais o Município solicita autorização para incluir créditos adicionais no orçamento vigente. Eles garantirão investimentos significativos nas áreas de Saúde e Obras Públicas.
Para a Saúde, o projeto de lei 714/2024 autorizou a abertura de crédito especial no valor de R$15.879.606,36. Ele foi incluído na pauta de votações a pedido da vereadora Joice Alvarenga/PT, que recebeu apoio dos demais parlamentares.
O valor é proveniente do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde e será utilizado na área.
Em sua justificativa, a vereadora Alvarenga ressaltou a importância desses recursos para a promoção do bem-estar dos cidadãos, já que os recursos estavam parados em conta desde 31 de dezembro de 2023. Segundo ela, boa parte dos programas e serviços de saúde, incluindo iniciativas específicas para a saúde bucal, serão beneficiados com esse montante, representando um avanço significativo para a qualidade do atendimento à população.
O outro projeto, de número 704/2024, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$1.781.983,57 no orçamento vigente. Os recursos, provenientes do excesso de arrecadação e operação de crédito, serão destinados à Pasta Municipal de Obras e Trânsito e Gestão Ambiental.
“Com a aprovação unânime dos projetos, a Câmara Municipal de Formiga reforça seu compromisso com o progresso da cidade e o bem-estar de seus habitantes”, destacou o Legislativo em nota.
Créditos Adicionais
Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Dependendo da sua finalidade, classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários.
Os suplementares destinam-se ao reforço de uma dotação orçamentária já existente, ao passo que os especiais visam a atender uma necessidade não contemplada no orçamento. Já os créditos extraordinários pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, tal como guerra, comoção interna ou calamidade pública. Os créditos suplementares e especiais dependem de autorização legislativa, ao passo que os extraordinários são abertos por decreto do Executivo, que deles dará ciência imediata ao Legislativo. Os créditos adicionais, uma vez aprovados, incorporam-se ao orçamento do exercício.
