Câmara aprova reajuste para servidores
Aumento será de 6,97% em média; vale-alimentação está em R$1.000,00
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A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira, dia 19, em reunião ordinária, o projeto de lei de número 677/2024 que prevê o reajuste salarial para os servidores do Legislativo. O aumento é de 6,97% para os cargos efetivos e comissionados ou funções de confiança.
A porcentagem é referente ao aumento real de 3,26% mais 3,71%, que é relativo ao INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado de janeiro/2023 a dezembro/2023.
Para pagar os novos valores dos vencimentos, a proposta determina: “Fica a Câmara Municipal autorizada, para atendimento das despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei, a abrir créditos adicionais ou suplementares, utilizando como recursos os provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias consignadas em seu orçamento”.
A lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Vale-alimentação
O valor do vale-alimentação dos servidores da Câmara também aumentou. A aprovação do projeto de lei 678/204, que altera a Lei 4.854/2013, concedendo o reajuste anual no benefício ocorreu antes do Carnaval, na reunião do dia 8 de fevereiro.
Agora, os servidores passarão a receber R$1.000,00 de vale-alimentação. A alteração na lei foi proposta pela Mesa Diretora da Câmara.
