Câmara aprova recursos para a Saúde, Consep e Educação e Esportes
Projetos, votados na reunião dessa segunda-feira, abrem créditos no orçamento municipal vigente
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A Câmara de Formiga aprovou, durante a reunião de segunda-feira, 16, três projetos de lei que autorizam a Prefeitura a abrir créditos suplementares e especial no orçamento municipal vigente. Eles beneficiarão a Secretaria de Saúde, o Consep e a Secretaria de Educação e Esportes.
O primeiro projeto, de número 774/2024, aprovado em regime de urgência, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00. O montante, proveniente do excesso de arrecadação, será destinado à Secretaria Municipal de Saúde e repassado à Santa Casa de Caridade de Formiga.
Em seguida, foi aprovado o projeto de lei 775/2024, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para ser destinado, como subvenção, ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga (Consep). Esse montante foi remanejado de outras dotações, atendendo ao requerimento do vereador Luiz Carlos Tocão.
Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de lei 776/2024, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 326.898,99. Esse montante será utilizado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes para melhorias na infraestrutura educacional e no desenvolvimento de programas esportivos. A origem do recurso se dá por meio da anulação de dotação, conforme previsto na legislação vigente.
