Câmara: Aprovado projeto que prevê distribuição do ‘Cordão de Girassol’ para deficientes em Formiga
Adereço será usado por pessoas com doenças, deficiências ou transtornos considerados ocultos, para identificação e atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados
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A Câmara Municipal aprovou, na reunião ordinária de segunda-feira, dia 25, o Projeto de Lei 592/2023, que dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” para as pessoas com doenças, deficiências ou transtornos considerados ocultos. O adereço servirá para identificação e atendimento preferencial delas em estabelecimentos públicos e privados.
O projeto é de autoria do vereador Luciano do Gás. De acordo com ele, a iniciativa já existe por meio de lei federal, porém ainda não há uma lei municipal que regulamente a utilização do instrumento que auxilia na identificação de deficiências e transtornos ocultos, como autismo, transtorno de déficit de atenção, doença de Crohn, fibromialgia e fobias extremas. “Agora, nossa cidade dará um passo importante em direção à inclusão, com a criação e distribuição gratuita do ‘Cordão de Girassol’ para pessoas com deficiências. Um símbolo de apoio, respeito e solidariedade”, comentou o vereador.
A Câmara Municipal ressalta que o uso do cordão é opcional e o exercício aos direitos da pessoa com deficiência não depende da utilização do acessório. “Da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando requisitado por atendentes ou autoridades competentes”, informou.
