Câmara autoriza Prefeitura a financiar R$ 9 milhões para concluir obras da ETE

A Câmara Municipal autorizou a Prefeitura a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para concluir as obras de construção da rede interceptora de esgotos dos rios Formiga e Mata Cavalo e dos córregos Bela Vista e Água Vermelha, que fazem parte da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), que está sendo construída em Formiga. O financiamento é no valor de R$ 9 milhões.

O projeto de lei 659/2023, que permite o Município fazer a operação no âmbito da linha de crédito Programa Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa), foi aprovado na segunda-feira, dia 20, durante reunião ordinária do Legislativo. Segundo a proposta, para garantia da dívida e demais obrigações decorrentes do financiamento, fica o Executivo autorizado a ceder e a transferir ao agente financeiro as parcelas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e outros impostos, em montante necessário e suficiente para o pagamento da dívida.

A rede interceptora de esgotos dos rios Formiga e Mata Cavalo e dos córregos Bela Vista e Água Vermelha será ligada à ETE, empreendimento que será responsável por receber o esgoto coletado no município e dar o tratamento adequado, sendo a última etapa do sistema de esgotamento sanitário.

Em ofício anexado ao projeto de lei, a Secretaria Municipal de Obras esclarece que a obra relativa aos rios Formiga e Mata Cavalo encontra-se paralisada desde o início de 2013, devido à falência da empresa contratada para os serviços. A obra passou por uma revisão e atualização de projetos e custos.

Com a aprovação da Câmara, o projeto de lei seguiu para a Prefeitura para sanção do prefeito Eugenio Vilela/PL.

A ETE

A Prefeitura de Formiga pretende, dentro dos próximos seis meses, inaugurar a Estação de Tratamento de Esgoto, que faz parte de um complexo de obras, como a canalização do esgoto nos rios e córregos, que teve início em 2010, mas por demandas jurídicas encontrava-se paralisado.

A construção da ETE começou em 2013, mas em abril de 2017, foi interrompida por problemas com licença ambiental. Em agosto de 2019, a construção parou novamente por problemas com a empresa responsável pela obra, que não estava cumprindo o cronograma estabelecido para a realização dos serviços por ter colocado em atividade um número insuficiente de funcionários. Diante da lentidão dos trabalhos, o Município realizou a rescisão unilateral do contrato com a empresa. Com isso, iniciou-se novos tramites para voltar com a obra e em fevereiro do ano passado foi aprovada uma operação de crédito de mais de R$ 7 milhões para a conclusão dos trabalhos da Estação de Tratamento de Esgoto. Quase quatro anos se passaram e a construção da ETE foi retomada em junho deste ano, devendo ficar pronta até junho do ano que vem.

As empresas Prática Construtora Ltda. e RMVD Instalações Elétricas Ltda., vencedoras de licitações, estão sendo as responsáveis pela construção civil e instalações elétricas da ETE.

De forma geral, um município que trata seu esgoto garante maior qualidade de vida para a população. Outra razão de relevância para tratar os esgotos é a preservação do meio ambiente.

A Estação de Tratamento de Esgoto está sendo construída em um terreno de 45 mil metros quadrados, localizado no Bairro Vargem Grande. A obra, inicialmente, estava orçada em R$ 10.261.606,86, mas o contrato passou por readequação e o valor subiu para R$ 13.560.376.

O projeto inclui a instalação de quatro módulos de reatores, quatro aeradores, quatro decantadores secundários e oito leitos de secagem, totalizando 43,5 mil metros quadrados de construção.

A obra de construção da rede interceptora de esgoto dos rios Formiga e Mata Cavalo encontra-se paralisada desde o início de 2013

A ETE será responsável por receber o esgoto coletado no município e dar o tratamento adequado