Câmara divulga projetos aprovados nesta semana

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada na tarde de segunda-feira passada, dia 17, foi marcada pela aprovação de cinco projetos de lei que versam sobre denominação de rua, abertura de créditos no Orçamento Municipal e pavimentação de vias. São eles:

Projeto de Lei nº 731/2024

De autoria da vereadora Osânia Silva, este projeto denomina a atual Rua 01, localizada no Loteamento Las Brisas II, no Balneário Furnastur, como Rua José Joaquim de Oliveira Filho – Zé Pequeno. A iniciativa visa homenagear o cidadão José Joaquim de Oliveira Filho, reconhecendo sua contribuição para a comunidade. Toda a família do homenageado esteve presente e acompanhou a aprovação do projeto.

Projeto de Lei nº 739/2024

Este projeto autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$2.784.003,47, provenientes do excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde, visando melhorias nos serviços prestados à população. Representantes do Bairro Vargem Grande estiveram presentes à reunião, já que parte da verba será destinada à reforma do PSF daquela comunidade. 

Projeto de Lei nº 740/2024

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 690 mil, também provenientes do excesso de arrecadação. Os recursos serão destinados às Secretarias Municipais de Obras e Trânsito e de Gestão Ambiental. O montante será utilizado para aprimorar as infraestruturas e serviços dessas secretarias.

Projeto de Lei nº 741/2024

Com a abertura de crédito especial no valor de R$ 50 mil, provenientes do excesso de arrecadação, este projeto destina R$ 30 mil ao Consep (Conselho Comunitário de Segurança Pública) e R$ 20 mil à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para a aquisição de uma Academia ao Ar Livre. Os recursos são oriundos de uma Transferência Especial do Estado de Minas Gerais, através de emenda parlamentar do deputado estadual Coronel Sandro, solicitada pelo vereador Flávio Martins. Representantes da Polícia Penal acompanharam a aprovação deste projeto.

Projeto de Lei nº 742/2024

Altera dispositivo da Lei nº 5.981, de 14 de dezembro de 2022, permitindo a utilização do valor residual de R$1.099.903,34, proveniente de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para a pavimentação de ruas do município. Inicialmente, o crédito foi destinado à aquisição de máquinas e equipamentos para as Secretarias Municipais de Obras e Trânsito e Gestão Ambiental, e a alteração visa adequar a utilização dos recursos à nova finalidade.

Familiares de ‘Zé Pequeno’ acompanharam a aprovação do projeto que dá nome a rua no Balneário Furnastur