Câmara Municipal aprova criação do ‘Programa Antirracismo nas Escolas’
Projeto, de autoria do vereador Cid Corrêa, pretende incluir o conteúdo no plano curricular das escolas municipais
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A Câmara Municipal de Formiga aprovou nesta semana, durante reunião ordinária, o projeto de lei 689/2024, que visa a incluir, obrigatoriamente, no plano curricular das escolas da Rede Municipal de Ensino, o conteúdo de ensino de noções básicas sobre as leis antirracismo.
De autoria do vereador Cid Corrêa/PR, a proposta foi aprovada por unanimidade, com ausência do vereador Luís Carlos Tocão/PSB, devendo o programa ser desenvolvido ao longo do ano letivo com o nome ‘Programa Lei Antirracismo nas Escolas’. O objetivo é instituir uma nova cultura de combate ao racismo e a todo tipo de discriminação e preconceito, bem como pautar definitivamente a igualdade de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, e respeito à orientação sexual, despertando nos estudantes o interesse sobre as questões ligadas aos direitos humanos.
De acordo com a justificativa do projeto, a escola é o lugar capaz de fazer a diferença no combate a todas as formas de discriminação e preconceito e na construção de uma cultura de paz e harmonia entre as pessoas.
“Trata-se de uma medida preventiva de conscientização a partir de um trabalho educacional de humanização, respeito e informação. A importância desse projeto é indiscutível, pois tem o objetivo de orientar alunos e alunas da rede de ensino pública municipal sobre a igualdade entre as pessoas e o funcionamento das Leis Antirracismo, o que ajuda a combater e prevenir o racismo, a injúria racial e outras formas de discriminação e preconceito”, comentou o vereador Cid Corrêa.
