Câmara Municipal divulga ‘Retrospectiva 2023’

O ex-presidente do Poder Legislativo de Formiga Marcelo Fernandes/União divulgou aos órgãos de imprensa um apanhado das atividades da Câmara Municipal durante o ano de 2023. A Mesa Diretora iniciou suas atividades com o próprio Marcelo na cadeira maior do plenário, Juarez Carvalho/PTB (vice-presidente), Luiz Carlos Tocão/PSB (primeiro-secretário) e Luciano do Gás/Cidadania (segundo-secretário). Mas no final do mês de fevereiro, houve a primeira renúncia do vice-presidente, Juarez Carvalho, em seguida assumindo o cargo, o vereador Luciano do Gás. Após as trocas de cargos por pouco mais de um mês, a vaga de segundo-secretário foi ocupada pela vereadora Osânia Silva/PSD. Com isso, no início de abril, uma nova composição foi feita para administrar o Legislativo. Em setembro, em uma nova reviravolta, houve na história da Mesa Diretora, a renúncia de Luciano do Gás do cargo de vice-presidente e, em seguida, a da segunda-secretária, Osânia da Silva. Em outubro, depois de reuniões e conversas, a Mesa voltou à sua recomposição da primeira versão do início de 2023.

No dia 28 de dezembro, minutos antes da reunião extraordinária, os vereadores Luciano do Gás (vice-presidente); Luiz Carlos Tocão (primeiro-secretário) e Juarez Carvalho (segundo-secretário) renunciaram aos cargos. E por fim, em dezembro, a chapa composta pelo vereador Flávio Martins/DEM como presidente, Juarez como vice-presidente, Osânia como primeira-secretária e Tocão como segundo-secretário serão os responsáveis por administrar a Câmara neste 2024.

Em evidência

Em 2023, os vereadores destacaram vários assuntos, mas alguns tiveram mais evidências como: a segurança nas escolas; o transporte público; a defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e da causa animal; o apoio à Santa Casa de Formiga e aos enfermeiros para o piso nacional; o movimento em prol à Casa de Apoio em Divinópolis; os questionamentos por conta da falta d’água em vários lugares e em relação à limpeza da cidade, dos rios e córregos, entre muitos outros assuntos como as cobranças do tempo de entrega das obras realizadas; a falta de exames, cirurgias e consultas. Foram muitas as cobranças e fiscalizações por parte dos parlamentares.

Comissões

Os trabalhos das comissões sempre são de grande importância nas ações desenvolvidas pelos vereadores. Em 2023, duas comissões tiveram papel importante e fundamental: a Comissão Especial de Educação e a Comissão Especial de Saúde. As duas foram instituídas a partir de denúncias e concluídas com diversos problemas.

Comendas e honrarias

No ano passado, o Título Formiguense Centenário foi entregue as mulheres: Elmira Nunes Nogueira – 101 anos (Vereadora Osânia Silva); Esméria Pires – 102 anos (Vereador Flávio Couto); Hortência Rodrigues de Castro – Dona Ceci - 100 anos (Juarez Carvalho) e Maria Francisca Nunes de Oliveira – 100 anos (Vereador Luiz Carlos Tocão). Houve ainda a celebração dos Títulos e das Comendas: Título de Mulher Cidadã; Comenda Henrique Frade; Prêmio Boina de Ouro “Tenente Gilmar Santos Silva”; Título de Cidadania Honorária e Medalha Seis de Junho; Comenda Tião do Preto; Comenda Educador Paulo Freire; Comenda Nery Campos Nunes; Comenda Pata Amiga e, no final de dezembro, os vereadores aprovaram a nova Comenda: Consciência Negra João Tavares – Civico, que em novembro de 2024 será realizada pela primeira vez.

Devoluções e parcerias com o Poder Executivo

Ao final de cada ano, a Câmara Municipal devolve recursos financeiros aos cofres da Prefeitura, o duodécimo. Só que em 2023, o Poder Legislativo, por meio da Mesa Diretora, não devolveu no final do ano e sim no decorrer do ano, repassando ao Poder Executivo valores que foram essenciais em algumas ações em prol do município. 

Em 2023, a Mesa Diretora repassou ao Executivo um milhão e novecentos mil reais, usados para ações aplicadas em saúde, segurança, transporte e cultura.

As devoluções dos recursos financeiros no decorrer do ano é um demonstrativo econômico e transparente dos trabalhos da Mesa Diretora e do Poder Legislativo.

Serviço de Assistência Judiciária

O SAJ - Serviço de Assistência Judiciária é um departamento criado pela Câmara Municipal visando oferecer suporte judiciário aos cidadãos de baixa renda. Ao longo dos anos, o SAJ foi sendo aprimorado, visando aumentar a quantidade e a qualidade dos serviços prestados. Em 2023, o serviço de assistência judiciária, na área civil, realizou 1.668 atendimentos e na área criminal 350.

Segundo as estatísticas, o número de serviços de assistência judiciária na área criminal mais que dobrou em 2023, sendo 182 em 2022 e 350 no ano passado.

O SAJ em 2023 teve à frente os advogados Marielly Faria, responsável pela área cível, e Cleverson Lares, que cuida dos casos da esfera criminal, auxiliados pelos estagiários: Rayan dos Reis Oliveira e Heloísa Augusta Inácio Oliveira. O assessor jurídico da Câmara Municipal, Marcus Phillipe Vieira, supervisionou os trabalhos.

Os atendimentos ao público são feitos de segunda a quinta-feira, das 08h00 às 12h00. Para a prestação de tais serviços, são observados alguns requisitos legais pré-estabelecidos, assim, é necessário que o cidadão resida em Formiga, tenha renda mensal de até dois salários mínimos e que possua um único imóvel onde resida com sua família.

As reuniões

Em 2023 foram realizadas na Câmara Municipal 48 reuniões ordinárias, três extraordinárias e uma solene. As reuniões extraordinárias foram para debater e votar, em junho, sobre o projeto de lei que viabilizou a abertura da Casa de Apoio, na cidade de Divinópolis.

Em dezembro, a reunião extraordinária foi para aprovar a propositura que concede o repasse à Viação Formiga, no valor de R$ 100 mil e também o crédito suplementar de R$ 100 mil para complementação da folha de pagamento dos servidores da administração municipal. Mas a primeira extraordinária para aprovar o PL 666/2023 não foi possível, sendo assim remarcada para último dia de trabalhos, em dezembro, na Câmara.

A reunião solene é a tradicional festa que homenageia formiguenses com o Título de Cidadão Honorário e a Medalha Seis de Junho.

Foram expedidas, pela Câmara Municipal, 2.171 correspondências, dentre elas: 387 ofícios, 721 indicações, 126 requerimentos, 856 moções, 2 certidões, 5 declarações e 74 portarias. Foram aprovados em 2023: 174 projetos de lei ordinária; 14 projetos de lei complementar; 3 projetos de resolução; 3 projetos de decreto legislativo; 2 emendas à Lei Orgânica; 6   vetos foram apreciados; 3 projetos rejeitados; 10 projetos de Lei foram retirados.

Agradecimento

Por meio de nota, o então presidente Marcelo Fernandes agradeceu “pela confiança depositada nestes dois anos de mandato como chefe do Legislativo”. “É importante reconhecer os trabalhos dos colegas vereadores, de todos os servidores e colaboradores.”