Câmara Municipal prepara 100% de informatização

Está nas mãos dos atuais vereadores a possibilidade de modernização total do Poder Legislativo. É que a Câmara Municipal quer adotar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) do Interlegis, órgão ligado ao Senado Federal, que é gratuito e possui mais recursos tecnológicos para os processos administrativos e legislativos.

Para isso, a Mesa Diretora da Casa, composta pelo presidente Flávio Martins, o vice-presidente Juarez Carvalho, a primeira-secretária Osânia Silva e o segundo-secretário Luiz Carlos Tocão, apresentou, na reunião desta segunda-feira, dia 21, o Projeto de Resolução nº 15/2024, que propõe alterações na Resolução nº 10 – Regimento Interno, com o objetivo de normatizar o uso das ferramentas tecnológicas no âmbito da Casa Legislativa. A proposta visa ainda promover a modernização dos processos administrativos e legislativos por meio do SAPL.

Conforme explicou a Câmara Municipal, atualmente, o Legislativo é operado por um software de gestão do processo legislativo que é pago e possui poucos recursos. “O contrato desse software será finalizado no dia 5 de dezembro. Com isso, precisamos aprovar esse Projeto de Resolução com o máximo de celeridade pela Câmara para que a implantação do novo sistema seja iniciada. Conforme estipulado no acordo de cooperação técnica com o Senado, temos até 2025 para implementar o SAPL, que nos proporcionará diversos benefícios”, afirmou.

Para operar esse novo sistema do Senado, que terá uma plataforma própria para Formiga, os servidores da Câmara Municipal passaram, em junho deste ano, por um treinamento ministrado por funcionários do Interlegis.

O sistema

O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo é uma ferramenta tecnológica gratuita, desenvolvida pelo Senado Federal, que auxilia no gerenciamento e automação das atividades legislativas e administrativas. Entre as principais funcionalidades estão a elaboração, tramitação, acompanhamento e controle de proposições legislativas, de forma digital, e a integração de Assinaturas Digitais para vereadores e servidores, proporcionando agilidade e segurança nos processos internos. O sistema também permite a consulta das leis municipais, a gestão das comissões, a consulta pública de documentos administrativos, entre outras funcionalidades.

De acordo com o Legislativo, a iniciativa não apenas atende as exigências federais relacionadas à adoção de tecnologias de informação, como também traz uma série de benefícios econômicos, sociais e ambientais. “A transição para um processo legislativo totalmente digital elimina o uso de papel, reduzindo custos com impressão e compra de materiais, ao mesmo tempo em que promove a eficiência e desburocratização das atividades legislativas. Além disso, o uso de ferramentas eletrônicas contribui para a transparência jurídica e integridade dos processos, fortalecendo a confiança da população formiguense no trabalho da Câmara Municipal. Essa inovação marca um passo importante para a modernização e otimização dos fluxos administrativos, consolidando a Câmara de Formiga como referência em gestão legislativa eficiente e sustentável”.

O presidente da Câmara de Formiga, Flávio Martins (terceiro da esquerda para direita), e o vereador Luiz Carlos Tocão (primeiro da direita para a esquerda) acompanharam o treinamento promovido pelo Interlegis aos servidores da Casa