Câmara: Orçamento municipal de R$ 342 milhões deve ir à votação no início de dezembro

O Projeto de Lei 619/2023, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA/2024) do Município de Formiga deve ir à votação do plenário da Câmara nos próximos dias 4 ou 11 de dezembro. Foi o que divulgou o Legislativo após a audiência pública realizada na noite de quarta-feira, 22, para debater a proposta.

O orçamento público para o ano que vem está previsto em R$ 342.954,500,00. Ele é construído em três pilares: Plano Plurianual, a programação para os quatro anos; LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias, que são as metas para o ano; e a LOA – Lei Orçamentária Anual, sendo os recursos para um ano. O orçamento conta com uma estrutura municipal dividida em Administração Direta, composta pela Câmara, Prefeitura e secretarias, e Administração Indireta, constituída pelo Previfor (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga) e Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).  

A audiência pública foi comandada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, composta pela vereadora Joice Alvarenga/PT (presidente), vereador Cid Corrêa/PR (relator), e vereadora Osânia Silva/PSD (membro). Os vereadores, Luciano do Gás/Cidadania, Flávio Couto/SD, Luiz Carlos Tocão/PSB, Juarez Carvalho/PTB e Cabo Cunha/DEM também estiveram presentes, além de grande parte do secretariado do Poder Executivo.

A abertura da sessão foi feita por Joice Alvarenga, que em seguida precisou sair para participar de um compromisso do curso de Direito. Cid Corrêa iniciou explicando a importância de uma audiência pública e, após, houve a apresentação das receitas e despesas estimadas para o ano de 2024, feita por Amanda de Souza Santos, responsável pelo Departamento de Orçamento da Prefeitura de Formiga.

A audiência pública foi conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara

Amanda Santos, responsável pelo Departamento de Orçamento da Prefeitura, fez a apresentação das receitas e despesas estimadas para o ano de 2024