Câmara promulga projetos de lei que tratam da segurança nas escolas
Propostas foram publicadas na segunda-feira, dia 15, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
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A Câmara Municipal de Formiga promulgou dois projetos de lei que tratam da segurança nas escolas. O primeiro é o de número 504/2023, que dispõe sobre a instalação de portais de detecção de metais nos estabelecimentos de ensino do Município, e o segundo é o 507/2023, que autoriza a contratação, em regime de urgência, de profissionais de segurança para todas as unidades educacionais da rede municipal.
As propostas foram publicadas na segunda-feira, dia 15, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. De acordo com o Legislativo formiguense, a promulgação ocorreu depois que a Prefeitura vetou os projetos de lei, considerando-os, no todo ou em parte, inconstitucionais e contrários ao interesse público.
Em nota, o presidente da Câmara, Marcelo Fernandes, diz que “é inadmissível virar as costas para dois projetos de tamanha importância”. Ele também lembra que várias cidades vizinhas já providenciaram ações em prol da Rede Municipal de Ensino.
