Câmara recebe proposta de alteração em lei das emendas impositivas

O comandante do 10º Batalhão de Bombeiros Militar, tenente-coronel Joselito Oliveira de Paula, apresentou, na quinta-feira, dia 27, ao presidente da Câmara de Formiga, vereador Flávio Martins/Republicanos, proposta de alteração na Lei Orgânica do Município de Formiga, sugerindo e a alteração no orçamento anual municipal quanto ao uso de emendas impositivas indicadas pelos vereadores.

De acordo com a Câmara, a lei prevê que metade desses recursos sejam destinados a ações e serviços públicos de saúde. “A proposta é de que a quinta parte desses recursos destinados à saúde possam ser destinados à preservação e proteção do meio ambiente”.

Em 2024, o município registrou 406 ocorrências de incêndio florestal, colocando Formiga como 13ª cidade que mais sofre com queimadas entre as cidades mineiras. Junto à proposta, o comandante do 10º BBM encaminhou um estudo mostrando que o investimento em medidas de proteção ambiental pode resultar em economias substanciais a longo prazo, ao reduzir os custos associados ao tratamento de doenças relacionadas à poluição, degradação dos recursos naturais e mudanças climáticas. A melhoria da qualidade do ar, a preservação de ecossistemas e o controle de poluentes têm demonstrado reduzir significativamente a incidência de doenças respiratórias e cardiovasculares.

“Desta forma, o poder público municipal poderá utilizar das emendas impositivas destinadas à saúde para investir em campanhas educativas de preservação do meio-ambiente, recuperação de nascentes, aquisição de veículos e equipamentos para os fiscais ambientais do município, etc. Poderá, também, apoiar o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, através da Companhia Operacional instalada em Formiga, com aquisições de roupões, capacetes, equipamentos de proteção respiratória, conjunto de combate para picape, etc; ou seja, equipamentos e materiais utilizados pelo Corpo de Bombeiros nos combates aos em incêndios em vegetação no município”, observou o tenente-coronel Joselito.

O presidente da Câmara recebeu a proposta reconhecendo a importância do impacto ambiental na saúde da população. “Vamos, junto com os demais vereadores, estudar a matéria proposta, mas, estou confiante que a Câmara de Formiga será pioneira no país nesta inovação. Esperamos que a Prefeitura possa sancionar a alteração desta lei e que este feito possa inspirar outros municípios. Se parte do orçamento impositivo da saúde de todos puder ser investido em ações de preservação e proteção ao meio ambiente, o Brasil ganha uma grande arma para enfrentar o desafio de gerir e preservar seus recursos naturais”.

“O estudo argumenta que a alocação de recursos para a proteção ambiental por parte do poder público deve ser vista como um investimento holístico na população, visto que o meio ambiente é correlato com diversos aspectos da vida humana, em especial a saúde e a qualidade de vida. O retorno em termos de melhoria na saúde da população, a valorização do meio ambiente e a redução de despesas com tratamentos médicos justificam essa realocação. A longo prazo, a proteção ambiental não só promove uma saúde pública mais robusta, mas também contribui para a sustentabilidade econômica e social, reforçando a necessidade de priorizar investimentos ambientais para garantir um futuro mais saudável e equilibrado”, destacou em nota o Legislativo formiguense.

Durante o encontro foi reforçado o compromisso de ambas as instituições, Corpo de Bombeiros e Câmara, para com a segurança, o bem-estar e o fortalecimento da resiliência do município de Formiga.