Câmaras de direito de família reduzem gargalo com apoio do Núcleo de Justiça 4.0

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) começou a publicar na quarta-feira (28/6) uma série com três reportagens sobre os Núcleos de Justiça 4.0 da 2ª Instância, unidades virtuais criadas para agilizar o atendimento do Judiciário à sociedade. A série mostra como funcionam as unidades, os dados alcançados e a redução já proporcionada no número de processos, reforçando o trabalho do TJMG para fazer com que a Justiça esteja cada vez mais próxima do cidadão. Leia abaixo a a terceira matéria da série.

A instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Especializado, em outubro de 2022, tem possibilitado um tratamento mais célere e adequado a questões sensíveis do direito de família e sucessões. A unidade inovadora, que gerencia o processamento e o julgamento de ações judiciais em um ambiente totalmente digital, atua em cooperação com a 4ª e 8ª Câmaras Cíveis do TJMG em causas, recursos e incidentes relativos a direito de família, inclusive curatelas para aferir a capacidade das pessoas de gerir a própria vida, e as ações de guarda, alimentos e adoção fundadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O acervo da 4ª e 8ª Câmaras Cíveis em 31 de agosto de 2022 era de 13.041 processos. Já no fim de maio deste ano, o acervo processual dos dois colegiados já havia sido reduzido para 10.267. Dos 4.746 processos distribuídos para o Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Especializado entre setembro de 2022 e maio de 2023, 2.140 já foram julgados.

Também compete às unidades a apreciação dos danos materiais e morais praticados nas relações familiares e feitos que concernem ao direito das sucessões, conforme disposto na Resolução 977 de 2021. A especialização das Câmaras, conjugada com a cooperação do Núcleo 4.0, tem assegurado, em segundo grau de jurisdição, maior eficiência e julgamentos mais ágeis com aprimoramento da qualidade da prestação jurisdicional, uma vez que, por poderem se concentrar na apreciação das referidas matérias – relativas a questões tão relevantes para a integridade existencial dos envolvidos – os magistrados têm condições de refinar os juízos proferidos na apreciação dos processos.

O núcleo é formado pelos juízes convocados Ivone Campos Guillarducci Cerqueira, Francisco Ricardo Sales Costa, Paulo Rogério de Souza Abrantes e Élito Batista de Almeida. O grupo de cooperadores conta também com até 16 desembargadores que se revezam na função de vogais.

Segundo o juiz Francisco Ricardo Sales Costa, foram julgados 909 processos em 2023 (até 16/6), sob sua relatoria, no Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Especializado e na 4ª Câmara Cível. Além disso, foram gerados 1.045 despachos e 497 decisões no período. "A carga de trabalho é expressiva, mas o TJMG forneceu suporte logístico que permitiu a construção de uma equipe empenhada, que não mede esforços em entregar a melhor prestação jurisdicional possível, no menor tempo possível", diz o juiz.

O presidente da 4ª Câmara Cível, desembargador Pedro Aleixo Neto, reconheceu que o apoio do Núcleo de Justiça 4.0 tem contribuído para desafogar as demandas do colegiado.

"O impacto para a 4ª Câmara Especializada desde que o Núcleo de Justiça 4.0 passou a atuar tem sido muito positivo. Com a redistribuição de recursos decorrente da especialização de Câmaras no Tribunal, determinada pela Resolução 977/2021, houve uma sobrecarga de processos na 4ª Câmara Especializada e, a partir do momento em que os colegas passaram a julgar os processos, foi reduzido o acervo dos titulares e agilizada a prestação jurisdicional ao cidadão, objetivo principal do Poder Judiciário", garante.

Na 8ª Câmara Cível, foram distribuídos 17.160 processos e julgados 19.881 recursos entre fevereiro de 2022 e junho de 2023. O número de processos julgados foi 15% maior em relação aos distribuídos.

A juíza Ivone Campos Guillarducci Cerqueira, que atua na cooperação com a 8ª Câmara Cível, fez um balanço altamente positivo do trabalho em conjunto. "Considerando as questões sensíveis que envolvem as demandas recebidas no Núcleo vinculado à competência da 8ª Câmara Cível deste Tribunal, a agilidade alcançada após a criação do referido projeto se revela de extrema importância, por desafogar o acervo processual, mas, principalmente, pela entrega de prestação jurisdicional mais célere em favor do jurisdicionado, a quem mais interessa a oferta de um serviço ágil, de qualidade e, sobretudo, efetivo", afirma.

A juíza reforça ainda os benefícios alcançados a partir de uma unidade totalmente digital. "Nesse aspecto, o Núcleo 4.0 tem atingido os objetivos traçados quando de sua criação, considerando seu amplo acesso por ser 100% digital, permitindo que a tramitação dos recursos ocorra de maneira virtual e possibilite uma Justiça mais eficiente, moderna e atenta às novas ferramentas de acesso à jurisdição de segundo grau", frisa.

De acordo com o presidente da 8ª Câmara Cível, desembargador Alexandre Quintino Santiago, o maior beneficiado é o cidadão. "O impacto da cooperação do Núcleo 4.0 é muito positivo para o auxílio das demandas que são direcionadas a 8ª Câmara Cível, uma vez que o volume de distribuição é muito grande. Além de ser um auxílio para os desembargadores do colegiado, é um grande benefício para o jurisdicionado, uma vez que os julgamentos se tornam mais céleres", afirma. Desde a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Especializado, 1.048 ações foram julgadas em cooperação com a 8ª Câmara Cível.

Leia aqui a primeira reportagem da série.

Leia aqui a segunda reportagem da série.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG