Comissão atualiza ‘Valores de Terra Nua’
Valores servem de referência para cálculo do ITR, impostos municipais e de preços para o mercado
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A Comissão Municipal de “Valores de Terra Nua” se reuniu na terça-feira, 28 de março, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano para discutir a atualização dos “Valores de Terra Nua” para o município de Formiga. Estes valores são atualizados anualmente, em atendimento à Instrução Normativa da Receita Federal nº 1877, de 14 de março de 2019.
Os valores definidos pela comissão são informados à Receita Federal e servem de referência para cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR), impostos municipais e referência de preço para o mercado.
A comissão foi composta pelos seguintes membros: presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, dois extensionistas da Emater-MG, dois corretores de imóveis, secretário de Desenvolvimento Humano, uma representante da Secretaria Municipal de Fazenda, presidente da Cooperativa Agrícola Mista de Formiga e diretor de Políticas Rurais da Prefeitura.
Os valores foram atualizados tomando como referenciais para valoração: o INPC acumulado de 2022; o volume e valores de comércio no ano de 2022; e os valores de média, pois considera a extensão do município, qualidade das terras e a lei da oferta e procura.
