Contribuição do MEI é reajustada em R$66,00
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Desde que o salário-mínimo aumentou de R$1.212 para R$1.320, os Microempreendedores Individuais (MEI) passaram a ter um novo valor de contribuição mensal. Ele foi reajustado em R$66,00 (5% do salário-mínimo).
A contribuição mensal é calculada com base no salário-mínimo e o valor sai automaticamente no momento da emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Conforme informou o Sebrae, com a revisão, o MEI Caminhoneiro também sofre alteração e passará a R$ 158,40 (12% do salário-mínimo). Junto com a contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1, e aquele que exerce atividades sujeitas ao ISSQN pagará mais R$ 5.
O Sebrae alerta que é por meio do pagamento em dia do DAS que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. O documento vence todo dia 20 de cada mês. Para emitir, o microempreendedor deverá acessar a seção “Já Sou MEI” do Portal do Empreendedor e escolher a opção “Pague sua contribuição mensal”. Há três formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento on-line ou boleto de pagamento.
Segundo o Sebrae, os sistemas estão sendo atualizados para que as guias relativas ao ano de 2023 já tragam os novos valores de pagamento mensal. O pagamento da competência Janeiro/2023 vence no dia 20 de fevereiro.
