Coordenador do GMF se reúne com deputada estadual para tratar sobre sistema carcerário

O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), juiz da Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Uberlândia, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, se reuniu, na terça-feira (20/6), com a deputada estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Andréia de Jesus.

Durante a reunião, foram apresentadas informações sobre a atuação do GMF no Estado para compreensão do trabalho efetuado pelo grupo. A deputada fez uma avaliação do sistema carcerário mineiro relativo a direitos humanos.

"A reunião com a presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos representa um passo de aproximação do Judiciário com a sociedade, especificamente dos familiares das pessoas privadas de liberdade. Todos os atores do sistema de Justiça criminal têm o objetivo de tornar o sistema carcerário mais humano e digno para o cumprimento das penas impostas", disse o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro.

O coordenador do GMF ainda considerou que o estreitamento dos vínculos com a "Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com a Comissão Estadual de Direitos Humanos e com os institutos que coletam as denúncias permite uma visão completa do sistema carcerário, e a partir daí a busca das melhores soluções".

A deputada Andréia de Jesus avaliou que os GMFs são de extrema importância e responsáveis, dentre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local.

"Durante a conversa, apresentei as minhas preocupações sobre a realidade do sistema carcerário mineiro. O juiz Lourenço esteve atento às demandas apresentadas e demonstrou muito interesse em construir conjuntamente ações no sistema carcerário", afirmou.

A importância da humanização do sistema carcerário foi avaliada também pelo supervisor do GMF, desembargador José Luiz de Moura Faleiros. "Estamos atualmente empreendendo ações no GMF para concretização desses anseios. Não se busca atualmente, senão a humanização do sistema carcerário nacional, que compreende notadamente a forma como o Estado trata as pessoas privadas de liberdade", ressaltou.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG