Crianças com deficiência: Sancionada lei que permite a instalação de brinquedos adaptados em escolas e creches

Formiga vem se tornando uma cidade mais inclusiva. É que nesta sexta-feira, dia 6, o projeto de lei 607/2023, aprovado na segunda, dia 2, pela Câmara Municipal, e que trata da instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, necessidades especiais ou portadoras de mobilidade reduzida em escolas e creches de Formiga, se tornou a lei nº 6.128. Ela foi sancionada pelo prefeito Eugênio Vilela/PL e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

A iniciativa partiu do vereador Flávio Martins/DEM, que em julho deste ano fez a mesma proposta para locais públicos, como praças e parques da cidade. O projeto de lei 569/2023 também foi aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo prefeito, se tornando a Lei 6.112, de 19 de setembro de 2023.

Para elaborar as propostas, que visam a integração das crianças e inclusão social, o vereador ressaltou a importância da acessibilidade e citou o Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Segundo o estatuto, a pessoa com deficiência tem o direito de utilizar, com segurança e autonomia, os espaços mobiliários, os equipamentos urbanos, as edificações, os transportes, a informação e a comunicação, bem como outros serviços e instalações abertos ao público.”

Flávio disse também que, além de ser uma proposta de inclusão e acessibilidade, a iniciativa vem somar à Educação, trazendo bem-estar físico e mental. “Nós, como homens públicos, temos que pensar no bem-estar de todas as pessoas. É criar projetos que estejam voltados para o lazer e também o convívio social das pessoas com deficiências e necessidades especiais”, completou Martins.

De acordo com a nova lei, os playgrounds instalados em escolas e creches deverão conter os brinquedos adaptados com estruturas de acessibilidade que atendam aos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Na instalação dos equipamentos, o Poder Executivo priorizará as escolas e creches que possibilitem o acesso e atendimento do maior número de crianças com deficiência e mobilidade reduzida. A disponibilização e instalação dos equipamentos adaptados serão de forma gradativa, de acordo com a disponibilidade financeira do Poder Executivo e os locais deverão ser sinalizados com placas indicativas com a seguinte informação: ‘Dispõe de brinquedos para crianças com deficiência e mobilidade reduzida’”, consta na lei.

A legislação também estabelece que os eventos do calendário municipal que contenham atividades destinadas ao público infantil deverão contar com atividades recreativas inclusivas para crianças com deficiência e mobilidade reduzida.