Definidos editais que serão publicados por meio da Lei Aldir Blanc

A segunda e última oitiva da Lei Aldir Blanc, realizada pela Secretaria Municipal de Cultura no dia 22 de maio na Emart, contou com a participação de 33 artistas e definiu os editais que serão publicados (ver quadro).

A primeira oitiva aconteceu no dia 15 de maio com o intuito de definir a aplicação de recursos financeiros destinados ao município por meio da Política Nacional Aldir Blanc, regulamentada pela Lei Federal nº. 14.399/2022, que tem como objetivo fomentar ações, iniciativas, atividades e projetos culturais em todo o país.

Segundo o secretário municipal de Cultura, Rodrigo Arantes, essa escuta pública coletou percepções e interesses da comunidade para elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos destinados ao município. “A oitiva serviu para identificar as demandas locais, de modo à Secretaria de Cultura garantir a plena participação e parceria com a sociedade civil para a utilização dos investimentos”, comentou.

A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB), estabeleceu uma série de medidas emergências para o setor cultural e criativo, fortemente impactado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Mesmo após a pandemia, ela vem se firmando como Política de Estado, auxiliando todos os profissionais envolvidos na cultura do Brasil.

As propostas apresentadas durante as oitivas serão enviadas ao Ministério da Cultura. Os artistas, pessoas físicas ou jurídicas, ou coletivos, sendo ponto de cultura ou não, já podem preencher os cadastros nos quais se encaixam.

Esses cadastros são obrigatórios para quem tem interesse em participar dos editais da Lei Aldr Blanc. Os links são:

- Cadastro ARTISTA PESSOA FÍSICA? https://forms.gle/QJ4Sz6Gv6mcriJmL7

- Cadastro PESSOA JURÍDICA: https://forms.gle/cMgFDnP66PN1Wgjr9

- Cadastro COLETIVO DE CULTURA: https://forms.gle/vRwXd4avtTkAa6cT6

FOTO: Trinta e três artistas participaram da oitiva realizada no último dia 22 na Emart

Os Editais

1 - CULTURA VIVA (24%): R$ 126.378,04 – Edital CULTURA VIVA: Para Pontos e Pontões de Cultura. Intercâmbio cultural, com a troca de saberes, experiência de formação e fruição artística e cultural com a comunidade de bairros periféricos. Engloba: PCD, MULHERES, IDOSOS, PESSOAS NEGRAS E PESSOAS LGBTQIA+. Requisito: possuir cadastro aprovado pelo MINC como Ponto ou Pontão de Cultura. Contrapartida dos CRAS.

2 - COMUNIDADES PERIFÉRICAS (20%) R$ 101.102,43 – EDITAL DESCENTRA CULTURA: para pessoas jurídicas ou coletivos que queiram atuar com projetos culturais na periferia, com: cursos de gestão e produção cultural, seminários, formação e multiplicação de saberes, circulação de produções culturais. Requisito: o coletivo deve ter reconhecimento público e a pessoa jurídica com constituição há mais de dois anos. Contrapartidas em escolas públicas.

3 - MULTILINGUAGENS (25%) R$ 126.378,04 – Premiação a artistas pessoas físicas que podem se apresentar em solo, dupla ou trio com as seguintes ações em locais públicos: oficina, show, exposição de artes plásticas, cinema ou fotografia, apresentações cênicas (teatro, dança, capoeira), lançamento de livros. Contrapartida em equipamentos públicos: bibliotecas, museus, escolas, CRAS, EMART, Casa do Engenheiro, etc.

4 - FESTIVAL CULTURA CIRCULAR (30%): R$ 151.653,64 – Edital para pessoas jurídicas, para criarem festivais em espaços públicos, com as temáticas: teatro, dança, cinema, artes plásticas, artesanato, música, capoeira, cultura afro-brasileira, literatura, patrimônio material e/ou imaterial. Contrapartidas em escolas públicas