Dezembro Verde: OAB divulga campanha contra abandono de animais

A 16^a Subseção da OAB/MG divulgou nesta quinta-feira, 22 de dezembro, nota lembrando sobre a Campanha “Dezembro Verde”, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais e com o objetivo de alertar a população sobre a guarda responsável, bem como chamar atenção para o problema de abandono de cães e gatos em parques, avenidas, ruas, bairros e estradas do município.

Na nota, é destacado que a Comissão de Proteção e Defesa do Direito Animal da OAB Formiga fez parte da elaboração do Projeto de Lei 400/2022, apresentado pela vereadora Joice Alvarenga, que instituiu no município o “Dezembro Verde”.

Segundo a Ordem, a lei, aprovada em outubro do corrente ano, confere ao Poder Executivo promover, no mês de dezembro (época em que o número de abandono de animais aumenta em razão da proximidade do período de férias), atividades como:

- Iluminação de prédios públicos com luzes de cor verde;

- Promoção de palestras, eventos e atividades educativas

- Veiculação de campanhas de mídias, colocando à disposição da população informações em banner, adesivos automotivos, cartilhas nas escolas e outros materiais ilustrativos e exemplificando sobre abandono de animais e guarda responsável;

- Difusão, por intermédio dos meios de comunicação em massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao abandono de animais e guarda responsável;

- A ampla participação das escolas, das universidades e de entidades de proteção animal na formulação e execução da campanha;

- A sensibilização da sociedade para a importância da responsabilidade com a guarda responsável;

- Outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos da campanha.