Diretor do TCE aborda exercício do Controle Externo em evento da EMATER

No último dia 6 de julho, o diretor de Controle Externo do Tribunal de Contas mineiro, Pedro Henrique Magalhães Azevedo, participou da Capacitação para Membros Estatutários, desenvolvido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER). O evento teve o objetivo de qualificar conselheiros da instituição e da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG) em temas afetos à gestão pública.

Pedro tratou dos principais tipos de processos nos quais as empresas estatais aparecem, como auditorias, prestações de contas de exercício, denúncias e representações. O analista falou sobre as técnicas de auditoria (conformidade, operacional e financeira) e, concluiu a apresentação mostrando os dados de uma análise feita entre o TCEMG em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE). O trabalho realizou um levantamento sobre a adesão das empresas estatais de Minas Gerais à Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e aos Decretos Estaduais 47.105/2016 e 47.154/2017, que têm como objetivos, além de aperfeiçoar o regime de compras e contratos das estatais, promover mais transparência, responsabilização e controle, bem como o aprimoramento da gestão superior das empresas, a fim de evitar, entre outros pontos, casos de corrupção.

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, da CGE, abriu o ciclo de palestras do evento e falou sobre gestão de riscos.

Fred La Rocca/ Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG