Educação divulga resultado de inscrições para vagas remanescentes de setembro

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes divulgou o resultado das inscrições para as vagas remanescentes da Rede Municipal de Ensino de setembro de 2024. O prazo para a efetivação das matrículas é impreterivelmente até o dia 20 de setembro, sexta-feira.

Para isso, é necessário comparecer à escola citada no resultado e apresentar os seguintes documentos:

I – Certidão de Nascimento da criança, original e cópia;

II – Documento de Identidade, original e cópia, se possuir;

II – CPF da criança, original e cópia, se possuir;

III – Comprovante de residência, original e cópia, no nome de um dos pais/responsáveis;

IV – Declaração de Transferência, com indicação do ano de escolaridade que a criança deverá ser matriculada em 2024, ficando o documento original na unidade de ensino;

V – Apresentação de documento de identidade e do CPF, originais e cópias, de um dos

pais/responsáveis pela criança;

VI – Relatório emitido pela Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Humano, para comprovação da situação de vulnerabilidade social vivida pela criança e sua família, original e cópia; (Somente para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social).

VII – Cartão do Programa Bolsa Família, original e cópia, se possuir.

VIII – Lembrando que caso a criança seja declarada público da Educação Especial, apresentando deficiência de natureza física, mental e intelectual ou sensorial, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades/Superdotação, terá a sua matrícula compulsória, sendo necessária a apresentação de documento médico, original e cópia.

O não comparecimento de um dos pais/responsáveis, dentro do período de matrícula previsto na Portaria nº 12/2023 portando todos os documentos mencionados, acarretará a perda da garantia da vaga naquela instituição.

O resultado pode ser conferido pelo link: https://www.formig a.mg.gov.br/admin/data/filemanager/uploads/Novo_Resultado_das_InscriAA es_Setembro_2024.pdf