Egressa do Unifor conclui mestrado em direitos e garantias fundamentais

A egressa do Unifor-MG Marcela Pereira Ferreira concluiu, no dia 18 passado, o mestrado na Universidade de Itaúna (UIT-MG). Ela foi aprovada com recomendação para publicação da Dissertação “A Ação Civil Pública como Instrumento de Proteção aos Direitos Fundamentais à Saúde e Segurança dos Trabalhadores”. A área de concentração é Direitos e Garantias Fundamentais, linha de pesquisa Processo Coletivo.

O estudo avaliou de que forma as ações do microssistema de tutela coletiva podem ser utilizadas no âmbito da Justiça do Trabalho para a proteção de direitos mínimos conferidos aos trabalhadores. Analisou ainda sua aplicabilidade e efetividade prática, em especial após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17), que flexibilizou e relativizou em alguns pontos a plena garantia de direitos mínimos aos trabalhadores. Verificou em especial os aumentos desenfreados de jornada, sem fiscalização. Observou a situação dos empregados carentes de legalidade e constitucionalidade e as negligências por parte dos empregadores. Tal conjunto de fatores consubstanciam para a exploração e degradação do trabalho.

A egressa ressaltou que a conclusão do mestrado é uma importante conquista em sua trajetória acadêmica e profissional. Ela destacou que estimula a reflexão teórica, a publicação de obras e artigos em periódicos e amplia a pesquisa aprofundada sobre temas gerais e específicos inerentes ao âmbito jurídico. Também proporciona uma formação voltada majoritariamente para a docência no ensino superior.

A Ma. Marcela Pereira Ferreira possui pós-graduação em Direito Trabalhista e Previdenciário pela UniAmérica e pós-graduação em Direito Público pela Universidade de Franca (Universidade Cruzeiro do Sul). Cursa pós-graduação em Direito Processual Civil pela Faculdade Única (Grupo Prominas). Publicou artigos em revistas e periódicos conceituados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e capítulos de livros. Apresentou trabalhos em diversos congressos e participou de grupos e projetos de pesquisa.