Eleições Municipais: Votar no dia 6 vale como prova de vida no INSS

A votação nas eleições do próximo dia 6 de outubro valerá como prova de vida aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa medida está em vigor no país desde 2022, mas, com a proximidade do pleito eleitoral, é bom lembrar os beneficiários do órgão.

A prova de vida é um procedimento anual para comprovar que a pessoa que recebe algum benefício de longa duração do INSS está viva. Conforme o estabelecido na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ela é obrigatória. No entanto, segundo o portal “agencia gov”, cabe ao instituto comprovar que o beneficiário está vivo. Para isso, ele recebe dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricos, para realizar cruzamento de dados de cidadãos. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do Governo Federal.

De acordo com o “agencia gov”, uma portaria publicada pelo Ministério da Previdência Social no dia 8 de março deste ano decidiu que até 31 de dezembro de 2024 a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício.

“Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final desse prazo, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ou seja, em vez de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela agora começa da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida”, informou.

Todos os benefícios ativos de longa duração do INSS precisam da prova de vida anual, como aposentadorias, pensões e auxílio por incapacidade temporária com duração superior a um ano.

OUTRAS ALTERNATIVAS

Além da votação nas eleições, há outras alternativas para fazer a prova de vida:

1 Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;

2 Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;

3 Atendimento presencial nas agências do INSS, ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;

4 Perícia médica por telemedicina ou presencial e no sistema público de saúde ou rede conveniada;

5 Vacinação;

6 Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;

7 Atualizações no Cadastro Único, somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;

8 Emissão/renovação de documentos como passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;

9 Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;

10 Declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente.