Em audiência pública, Prefeitura apresenta metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024

A Administração Municipal de Formiga, por meio da Controladoria, realizou na tarde de terça-feira, 25, no plenário da Câmara, audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício de 2024. O evento, iniciado às 14h30, ocorreu em cumprimento ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) e em respeito ao preceito constitucional de transparência nas contas públicas.

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que, até ao final de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. Essa obrigação visa garantir a transparência da gestão fiscal e promover a participação popular na fiscalização do uso dos recursos públicos.

A audiência contou com a presença dos vereadores Jaci da Nova Rua Nova/PP e Joice Alvarenga/PT, além de secretários municipais, que acompanharam a apresentação dos dados financeiros e esclareceram as dúvidas dos presentes.

Durante a reunião, foram detalhados os resultados orçamentários, a execução das despesas e a arrecadação de receitas do Município no período avaliado. A apresentação teve o intuito de garantir que a comunidade tivesse acesso às informações fiscais de maneira transparente e acessível, promovendo o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.

“A Câmara Municipal de Formiga reforça o seu compromisso com a transparência e o diálogo com a população, destacando a importância das audiências públicas para a construção de uma gestão participativa e responsável”, divulgou o Legislativo em nota.