Em audiência pública promovida pelo MPMG, moradores do Lagoinha e Poder Público formam grupo de trabalho para tratar dos problemas do bairro

Representantes da comunidade e de entidades assistenciais que atuam na região denunciaram falta de políticas públicas, aumento da população de rua, cenas de uso de drogas, imóveis subutilizados, construções irregulares, precariedade de vias públicas, entre outros problemas. Prefeitura de Belo Horizonte pediu nova audiência para discutir planos e ações desenvolvidas na localidade

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, realizou nesta quarta-feira, 12 de julho, no Mercado da Lagoinha, audiência pública para falar sobre a qualidade de vida no bairro, localizado na região Noroeste da capital mineira. Por cerca de três horas, moradores, representantes da sociedade civil e do Poder Público discutiram sobre os desafios urbanísticos-sociais da localidade e sobre possíveis soluções.

Segundo a promotora de Justiça Luciana Ribeiro da Fonseca, a realização da audiência foi motivada por uma representação enviada ao MPMG, no ano passado, pelo Movimento Lagoinha Viva, pedindo providências em relação a falhas dos serviços públicos, que estariam comprometendo a qualidade de vida e a segurança no bairro. "A cada audiência que fazíamos na Promotoria, percebíamos que o problema era maior, que uma sala na Promotoria não era suficiente para discutir uma questão que, em última análise, seria um produto do nosso modo de viver, de forma competitiva, patriarcal e sem cuidado com o outro", expôs.

Luciana ressaltou, também, a necessidade de se ouvir os vários atores envolvidos na situação, especialmente as pessoas que sofrem os danos, para se buscar compreender as formas de solucionar os problemas ou de minimizá-los. "Essa escuta é fundamental porque ela revela as várias faces que compõem um problema complexo como esse, presente também em outras grandes cidades no mundo. É uma questão que não será resolvida a partir da visão isolada de um grupo, mas a partir de experiências e vivências diversas", pontuou.

Invisibilidade

Ao usarem a palavra, moradores e representantes de entidades assistenciais que atuam na região denunciaram o aumento da população de rua, a implementação de ações ineficientes por parte do Poder Público, que mitigariam os problemas relacionados à assistência e não os resolveriam, cenas de uso de drogas na região, notícia de imóveis subutilizados, construções irregulares, precariedade de vias públicas, obstrução da passagem de pedestres nos passeios, entre outras situações.

A presidente do Movimento Lagoinha Viva, Teresa Vergueiro, afirmou que o bairro Lagoinha sofre há décadas com os mesmos problemas, como falta de estrutura para a população de rua, calçadas sujas e comercialização de ilícitos durante a madrugada. "Somos invisíveis, como as pessoas em situação de rua. Não temos o básico. A ilegalidade reina na Lagoinha, mas nós amamos o bairro. Por isso pedimos socorro", exclamou.

Coordenadora da Pastoral de Rua de Belo Horizonte, Claudenice Rodrigues Lopes sugeriu a implementação de um plano de ação no Lagoinha, que envolve medidas como: realização de diagnóstico participativo junto às pessoas que vivem em situação de rua, organização das ações promovidas pelos diversos grupos da sociedade civil que realizam doação na região, articulação de uma rede integrada de serviços públicos e privados, organização e fortalecimento do trabalho dos catadores de materiais recicláveis, organização de refeitórios comunitários e instalação de imobiliário público com banheiros, água potável e guarda-volume.

Para a presidente do Instituto de Apoio e Orientação a Pessoas em Situação de Rua (Inaper), Maria Angélica Lugon, não existe solução simples para os problemas do bairro. "Temos que nos unir – sociedade civil, Poder público e moradores – e nos aprofundar na questão, para conseguirmos modificar essa realidade".

Integrante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Rafael Roberto contou que viveu na rua por 13 anos e que conseguiu sair dessa realidade graças à empatia e ao trabalho de ressocialização feito pela Pastoral de Rua de Belo Horizonte. Ele salientou que não se pode responsabilizar a população de rua pela falta de políticas públicas. "O problema não é a pessoa em situação de rua, mas a pessoa estar em situação de rua".

Por sua vez, o subsecretário de Trabalho e Emprego da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Fonseca, afirmou que as diversas Secretarias municipais estão desenvolvendo ações na região, mas que os moradores podem não ter conhecimento de todas elas. Ele também falou dos esforços da Administração municipal para capacitar a população de rua para o mercado de trabalho e informou que a PBH está à disposição para ouvir os moradores do bairro.

Grupo de trabalho

Durante a audiência, como sugestão de um participante da comunidade, alguns moradores do Lagoinha e representantes da Prefeitura de Belo Horizonte assinaram uma lista para a formação de um grupo de trabalho que terá como finalidade tratar, de forma conjunta, sobre os problemas do bairro.

A Prefeitura pediu também, como encaminhamento, nova audiência pública para discutir planos e ações da Administração municipal na região.

Fonte: Ministério Publico MG