Em evento nacional sobre adoção, MPMG apresenta programa de entrega voluntária

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Sete Lagoas, participou, de 8 a 10 de junho, do XXVI Encontro Nacional de Grupos de Apoio à Adoção, que ocorreu em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Na ocasião, foi apresentado estudo sobre o Programa MariAnas - programa de acolhida de mulheres de Sete Lagoas que desejam entregar sua criança recém-nascida para adoção.

Lançado em novembro de 2019, a partir da articulação entre o MPMG, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Sete Lagoas, a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Sete Lagoas, a Defensoria Pública da Infância e da Juventude de Sete Lagoas, o Município de Sete Lagoas e a Irmandade Nossa Senhora das Graças (hospital-maternidade), o programa busca proporcionar atendimento humanizado e integral (psicológico, assistencial, jurídico e de saúde) às gestantes e puérperas de Sete Lagoas que manifestarem interesse na entrega de sua criança recém-nascida para adoção.

Esse atendimento é baseado na empatia, escuta ativa e livre de preconceitos, de forma a garantir que a decisão da mãe seja consciente e responsável, em favor da garantia do direito à convivência familiar e comunitária da criança.

Durante o Encontro em Porto Alegre, a servidora do MPMG Cristiana Gonçalves dos Santos Gusmão apresentou estudo sobre o surgimento, implementação e resultados do programa. De novembro de 2019 a dezembro de 2022, foram capacitados mais de 1.400 profissionais das áreas de saúde, serviço social, psicologia, direito, enfermagem, medicina, dentre outras. Nesse período, 14 mulheres que manifestaram o interesse na entrega protegida foram acolhidas pelo Programa MariAnas e, desse total, após o nascimento da criança, 5 mantiveram a intenção e 8 desistiram da entrega.

Esses resultados confirmaram a hipótese do estudo de que o direito à entrega voluntária não tem eficácia por si só. Conforme explicou a servidora, esse direito depende da implementação de políticas públicas para que a possibilidade jurídica seja exercida com dignidade pelas mulheres, assegurando a elas e às crianças, os direitos conforme condições de cada caso. "Os desafios são muitos. O direito é pouco conhecido e cercado de preconceitos e barreiras morais, sociais, filosóficas e religiosas. Espera-se que o Programa MariAnas contribua para que outros municípios e comarcas desenvolvam suas próprias políticas públicas", disse.

O Programa MariAnas foi criado a partir de uma experiência que aconteceu em Sete Lagoas, em setembro de 2018, quando foram violados o sigilo, a intimidade e vida privada de uma genitora, que desejou entregar sua criança para adoção após o parto. A situação ocorreu, em parte, devido ao desconhecimento dos procedimentos referentes ao direito de entrega voluntária de recém-nascidos para adoção e da desarticulação da rede de proteção da criança.

O direito à entrega voluntária foi inserido na Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) em 2009 e confere à genitora, que não quer ou não pode exercer a maternagem de sua criança, a possibilidade de entregá-la aos cuidados de terceiros, sob sigilo ou não, por meio do Poder Judiciário.

Fonte: Ministério Publico MG