Formiga deverá contar com disque-denúncia para causa animal

Formiga deverá contar em breve com um disque-denúncia de maus-tratos e abandonos de animais. É que o projeto de lei 633/2023, que propõe esse serviço, foi aprovado na reunião ordinária de segunda-feira, dia 13, pela Câmara Municipal.

Segundo o Legislativo, como a proposta ainda precisa passar pelo Executivo para sanção, o serviço ainda precisa ser estruturado e ter um número de telefone escolhido e divulgado.

O projeto de lei é de autoria dos vereadores Joice Alvarenga/PT e Flávio Martins/DEM. Segundo eles, este canal possibilitará que a população fiscalize e denuncie todo ato de violência praticado contra animais silvestres, domésticos ou domesticados existentes no município. “O disque-denúncia vem para reforçar o trabalho de vários órgãos que atuam em rede, na defesa e prevenção contra a crueldade aos animais”, comentou os vereadores.

Durante a apreciação da proposta, o vereador Juarez Carvalho/PTB sugeriu que fosse criado um cemitério para animais, em especial, cachorros e gatos, já que há muitos casos em que os animais são jogados em caçambas, o que polui a cidade e coloca em risco a saúde das pessoas.

Anjos GAAR

Durante a reunião também foi reconhecida como de utilidade pública a Associação Grupo de Ajuda aos Animais de Rua de Formiga – Anjos GAAR. O Projeto de Lei 637/2023 é de autoria do vereador Cabo Cunha/DEM, que ressaltou mais uma vitória da causa animal. “Assim como a Apaf – Associação Protetora dos Animais de Formiga, o Anjos GAAR é mais uma instituição reconhecida juridicamente a favor da causa animal na cidade.”

Transporte público

Os vereadores ainda aprovaram, na segunda-feira, a proposta que cria o Conselho Municipal de Transito e Transporte Público. O projeto de lei 613/2023 é de autoria do vereador Cid Correa/PR.

Segundo ele, o conselho em atividade vai garantir a efetiva participação da sociedade nas políticas públicas sobre trânsito e transporte de Formiga.