Formiga está entre municípios que entregaram documentação do ICMS Cultural ao Iepha

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), órgão do governo do Estado de Minas ligado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), responsável pelo Programa ICMS Patrimônio Cultural, divulgou, na última semana, a lista com os municípios que entregaram a documentação referente às ações e atualizações realizadas durante o ano de 2022, para o exercício 2024, dentro do prazo estabelecido. Formiga está entre os que entregaram a documentação completa, ou seja, com todos os quadros do programa.

As pastas são compostas por instrumentos de preservação que buscam identificar as diversas manifestações culturais e bens de interesse do patrimônio cultural formiguense, de natureza material e imaterial. Formiga finalizou sua entrega no dia 16 de janeiro, quando a Secretaria Municipal de Cultura enviou os documentos ao Iepha. De acordo com a lista divulgada, o órgão comprovou o recebimento da documentação formiguense, composta pelos quadros QIA, QIB, QIIA, QIIB, QIIC, QIIIA, QIIIB, e QIIIC. Dessa vez, o Município enviou até os quadros QIIB e QIIC, que se referem a novos tombamentos e registros realizados.
O trabalho foi realizado por servidores da Secretaria Municipal de Cultura e contou com o assessoramento da empresa AZ Produções LTDA, que deve continuar os trabalhos de consultoria ao Município, durante o ano de 2023. Os relatórios foram analisados e aprovados pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Formiga (Compac). Agora, os municípios aguardam a análise da documentação e a divulgação da pontuação. É importante destacar que, em 2022, Formiga recebeu sua maior pontuação na história de participação no programa, desde 2003, atingindo 19,27 pontos.

Programa ICMS Patrimônio Cultural

O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado, por meio de repasse de recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais através de políticas públicas relevantes.  Ele estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais. O Iepha-MG oferece aos municípios por meio das Rodadas Regionais, orientações sobre as políticas de preservação, como a Deliberação Normativa do Conep que estrutura um sistema de análise da documentação apresentada pelo município participante do programa ICMS Patrimônio Cultural.