Formiga terá representantes para elaborar Plano Nacional de Educação

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 será debatido e elaborado nos próximos dias e Formiga participará desse processo. É que no dia 28 de outubro representantes da cidade participarão de um encontro em São Sebastião do Paraíso para essa finalidade. O evento é denominado etapa territorial e é uma das fases preparatórias para a Conferência Nacional Extraordinária de Educação, que ocorrerá entre os dias 28 e 30 de janeiro de 2024, em Brasília.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, disponibilizará transporte para levar os formiguenses à etapa territorial, que contará com 850 participantes, representantes de cidades das superintendências regionais de ensino de Passos, a qual Formiga pertence, de São Sebastião do Paraíso e de Varginha.
Segundo a Prefeitura, nessa etapa, além da elaboração do novo PNE 2024-2034, será debatido e avaliado o PNE vigente, assim como os problemas e as necessidades educacionais da atualidade. “A expectativa é de que a elaboração do PNE seja de fortalecimento da gestão democrática e a garantia da aprendizagem e dos direitos educacionais de todos os estudantes”, informou.
Interessados em participar da etapa territorial precisam efetuar uma inscrição que estará disponível até a próxima quinta-feira, dia 12, pela internet, no seguinte endereço: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe1W-SrJPRbqspx6h7CVTlF6 t59KCPHtscaFezmlY MH0HAz2w/viewform.
O secretário municipal de Educação, Jaderson Teixeira, disse que mais de 80 entidades formiguenses foram convidadas para participar do evento e que, pela secretaria, Formiga terá oito representantes.
“As conferências, sejam elas territorial, estadual ou nacional, são muito importantes, porque abordam a gestão democrática, a inclusão, a equidade, o reconhecimento da diversidade e a efetivação da qualidade social. Elas têm como objetivo nortear as ações e estratégias para o Plano Nacional de Educação e também para o Plano Municipal de Educação. As estratégias de educação que o município irá desenvolver futuramente devem seguir o PNE. Essa definição ocorrerá no próximo ano com a Conferência Municipal de Educação.  
De acordo com o secretário, o tema central do PNE 2024-2034 é “Política de estado para a garantia da educação como direito humano, como justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. Já os eixos temáticos são: Eixo I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência; Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão; Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde; Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência; Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.