ICMS: Cultural Documentação enviada ao Iepha retorna à Secretaria de Cultura

O Município de Formiga, por meio da Secretaria de Cultura, recebeu na segunda-feira, 30 de janeiro, dos representantes da empresa de assessoria “AZ Produções”, a documentação (referente às ações e atualizações) que foi enviada ao Iepha (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico), no Programa de ICMS Patrimônio Cultural - ano 2022, exercício 2024.

Conforme divulgado pela Prefeitura, Valéria e Ricardo entregaram ao secretário de Cultura, Alex Arouca, as pastas com os documentos que comprovam as ações que o Município executou em 2022 no Programa. Foram identificadas as manifestações culturais e bens que compõem o Patrimônio Cultural formiguense, de natureza material e imaterial. O principal objetivo é compor um banco de dados que possibilite a valorização e salvaguarda, planejamento e pesquisa, conhecimento de potencialidades e educação patrimonial.

A cada ano, a documentação é atualizada, preenchida e enviada ao Iepha, fundação vinculada à Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, que atua no campo das políticas públicas de patrimônio cultural. Os documentos, além de demostrarem a situação de bens tombados e inventariados que fazem parte do Patrimônio Formiguense, incluem as ações de Educação e Difusão Patrimonial realizadas pelo Município.

O trabalho, enviado ao Iepha no início do ano, foi realizado por servidores da Secretaria Municipal de Cultura e contou com o assessoramento da empresa “AZ Produções”. Os relatórios foram analisados e aprovados pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Formiga (Compac).

Com o relatório entregue ao órgão no ano passado, Formiga alcançou 19,27 pontos, deixando a Gestão Municipal bastante satisfeita, pois essa foi a melhor atuação do Município em sua participação no Programa, que acontece desde 2005. Como se sabe, quanto maior a pontuação, maior a conversão em recursos financeiros e, assim sendo, a Administração espera repetir ou, até mesmo, superar essa pontuação.

ICMS Patrimônio Cultural

O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado, por meio de repasse de recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais através de políticas públicas relevantes.  O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais. O Iepha-MG oferece aos municípios, por meio das Rodadas Regionais, orientações sobre as políticas de preservação, como a Deliberação Normativa do Conep que estrutura um sistema de análise da documentação apresentada pelo município participante do programa ICMS Patrimônio cultural.