IPVA começará a ser cobrado no dia 13 de março

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) 2023 começará a ser cobrado no dia 13 de março e poderá ser quitado em parcela única ou parcelado em até três vezes. A escala de vencimentos do imposto foi publicada no dia 28 de dezembro, no Diário Oficial de Minas Gerais, e divulgada pelo Governo do Estado.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o imposto inferior a R$150 não poderá ser parcelado. Acima desse valor, o contribuinte poderá efetuar o pagamento com desconto de 3% sobre o valor do imposto desde que o faça em cota única até a data fixada para o pagamento da primeira parcela. Caso o veículo esteja com a documentação em dia nos anos de 2021 e 2022, o proprietário terá mais 3% de desconto.

Conforme divulgou o “G1”, a alíquota do IPVA em Minas Gerais varia de 1% a 4% sobre o valor do veículo. Para automóveis novos, a base de cálculo é o preço que consta no respectivo documento fiscal de venda.

Para os veículos usados, a Secretaria de Estado da Fazenda leva em consideração a média de mercado no fim do ano anterior ao da cobrança. Em ambos os casos é considerado o ano de fabricação. 4% são para automóveis, veículos de uso misto e utilitários, caminhonetes cabine estendida e dupla; 3% para caminhonetes de carga (pick-ups) e furgão; 2% para motocicletas e similares, automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel; 1% para veículos de locadoras (pessoa jurídica), além de ônibus, micro-ônibus, caminhão e caminhão trator.

Pagamento

De acordo com a SEF, o pagamento do IPVA será efetuado nos agentes arrecadadores autorizados a receber tributos e demais receitas estaduais, da seguinte forma:

I – sem guia de arrecadação, hipótese em que o contribuinte informará o código Renavam do veículo e o agente arrecadador emitirá o comprovante de pagamento;

II – mediante Documento de Arrecadação Estadual (DAE), na impossibilidade de pagamento na forma do inciso I, disponível no site da Fazenda estadual (www.fazenda.mg.gov.br).

Confira a escala de vencimentos do IPVA 2023: