Isenção de ICMS é concedida a agricultores que fornecem alimentos para merenda escolar

Os agricultores rurais que comercializam alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – recebem isenção de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Para fortalecer essa iniciativa, o Governo de Minas ampliou neste ano o limite de isenção do imposto para quem comercializa até R$40 mil em vendas anuais. Antes, o valor máximo era de R$20 mil.

Segundo o Governo, a ação busca fomentar a produção rural e assegurar a oferta de produtos saudáveis e de qualidade nas instituições escolares, contribuindo para a promoção de hábitos alimentares mais conscientes entre os estudantes. “A medida é aplicável às operações com destino às escolas da rede pública estadual e municipal de ensino. Essa é uma iniciativa relevante para os agricultores familiares, que terão menos taxação de impostos e, consequentemente, mais lucro. A cada R$ 1 aportado pelo Governo Federal na alimentação escolar, Minas aporta R$ 2, demonstrando a importância da pauta para o Estado", afirma a diretora de Comercialização e Mercados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jaqueline de Fátima Santos.

De acordo com o Governo, conforme o último balanço disponível, em 2022, aproximadamente 3,4 mil instituições escolares, 4,7 mil agricultores familiares, 163 associações e 74 cooperativas da agricultura familiar, além de dois conselhos de desenvolvimento comunitário e um fórum de desenvolvimento sustentável, foram beneficiados pelo PNAE em Minas Gerais. “Naquele ano, 21,7 toneladas de alimentos foram comercializadas, a partir de um valor executado de quase R$ 160 milhões em recursos do Governo do Estado e da União”, divulgou.