Justiça suspende Festival da Virada em Arcos

O Festival da Virada em Arcos, que seria realizado entre os dias 28 e 31 de dezembro pela Prefeitura da cidade, foram suspensos no sábado. A decisão foi do juiz de Direito Altair Resende de Alvarenga, diretor do foro da Comarca de Formiga. Ele atendeu a uma ação do Ministério Público (MP) de Minas Gerais que apontou falhas graves no planejamento de segurança do evento por parte da Administração Municipal.

Segundo o MP, a Prefeitura divulgou informações sobre o evento em sua página oficial do Instagram. “Contudo, até o dia 27 de dezembro de 2024, a Polícia Militar não havia sido formalmente comunicada; a omissão compromete a análise e a elaboração de um plano de segurança adequado por parte desta instituição e a falta de tempo hábil para planejamento inviabiliza a organização de ações de segurança adequadas, especialmente em um evento dessa magnitude. Por fim, sustenta que a Polícia Militar recomendou a reavaliação da realização do evento, tendo em vista a ausência de estrutura”, relata a ação civil pública.

A programação da virada do ano teria como atrações a banda Chiclete com Banana e os cantores Fernanda Garcya, Pedro Rodrigues e Amanda Alves. De acordo com a ação, a Polícia Militar ressalta que, devido à ausência de comunicação do evento com antecedência, não seria possível a convocação de efetivo suficiente para atender a todas as demandas do evento, sendo que no dia 28, a estimativa de público era de cinco mil pessoas, havendo apenas sete policiais militares; no dia 30, de três mil pessoas para cinco policiais militares e no dia 31, seis mil pessoas para oito policiais militares.

“Cabe destacar que a estimativa de público, em um primeiro momento, não me parece adequada. O Município de Arcos possui uma população de aproximadamente 41.416 habitantes, sendo certo que um show do Chiclete com Banana em um sábado, em comemoração à chegada do ano novo, atrairia muito mais do que cinco mil pessoas, com participação inclusive de pessoas de cidades vizinhas”, diz a ação.

Conforme alerta a ação, em um eventual tumulto ou briga generalizada, as forças policiais disponíveis não serão capazes de conter a confusão e resguardar a segurança de todos. “Cabe destacar que na tentativa de solucionar a questão de forma consensual, com busca de solução, como ampliação do número de seguranças, designei audiência de conciliação, para esta data, as 17h30, entretanto, a procuradora do Município de Arcos se recusou a participar, alegando ausência de tempo hábil. Ocorre que a “ausência de tempo hábil” ocorreu exatamente pela própria desorganização do Município de Arcos, que só comunicou a realização do evento à Polícia Militar no dia 27 de dezembro de 2024, ou seja, menos de um dia antes da realização do primeiro show, o que raia o absurdo.”

Por fim, o juiz de Direito Altair determinou a suspensão imediata do evento e fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão.

A Prefeitura

Por meio das redes sociais, a Prefeitura de Arcos apenas publicou um comunicado confirmando o cancelamento do evento.