Lei Paulo Gustavo: Publicado sétimo edital para o setor de audiovisual
Iniciativa é para produção de curtas metragens, no gênero ‘Documentário’, com temas específicos sobre Formiga
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A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou nesta semana o sétimo edital que permitirá usar recursos da Lei Complementar 195, de 2022, conhecida como “Lei Paulo Gustavo – LPG”, em Formiga. A iniciativa é direcionada ao setor de audiovisual para produção de curtas metragens, no gênero “Documentário”, com temas específicos sobre a cidade.
No dia 7 de agosto deste ano, foram publicados os seis primeiros editais municipais que também usarão recursos da LPG. Cinco deles direcionados ao setor de audiovisual e o sexto para as demais áreas artísticas.
Conforme divulgou a Prefeitura, o edital 07/2023 “Produção de Curtas” é direcionado a MEIs ou Pessoas Jurídicas legalmente constituídas, com sede em Formiga, há, pelo menos, um ano, cujo CNAE contenha o segmento de produção de audiovisual. Ele e seus anexos podem ser acessados pelo APP Formiga, na Aba “Cultura – Editais LPG”, ou na página oficial da Prefeitura: www.formiga.mg.gov.br.
As inscrições para os interessados na produção de curtas serão abertas no dia 25 de outubro e serão finalizadas no dia 5 de novembro. O proponente pode escolher entre os roteiros que foram classificados no Edital 02/2023, também realizado com recursos da LPG. Os roteiros podem ser acessados no APP Formiga, na aba “Cultura” – “Lei Paulo Gustavo” – “Editais” – “Edital 02/2023 - Roteiros” – “Roteiros Classificados”. São eles: Roteiro 1: “Formiga: Tesouros da Memória”; Roteiro 2: “Congado: Herança e Harmonia”; Roteiro 3: “Feira Livre de Formiga - Tradições, Sabores e Encantos"; Roteiro 4: “Sabor da Tradição” e Roteiro 5: “Personalidades formiguenses”.
A LPG
Promulgada recentemente pelo Governo Federal, a Lei Paulo Gustavo foi regulamentada no dia 23 de março de 2023, por meio do Decreto Federal nº 11.525 e, com ela, Formiga foi contemplada com valores financeiros específicos para o setor cultural, em especial, para o segmento de audiovisual. O Município recebeu R$598.002,84 que serão gastos com setores da cultura formiguense.
Para fazer jus ao recurso, como primeira ação, com o objetivo de identificar o perfil dos artistas que fazem parte da cadeia cultural formiguense, a Administração Municipal disponibilizou uma Consulta Pública que ainda se encontra aberta no APP Formiga, por meio do link: https://formigamg.appcidades.com.br/dynamic-form/CONSULTA%20P%C3%9ABLICA%20LEI%20PAULO%20GUSTAVO%20%E2%80%93%20FORMIGA%20-%20MG/47
Além disso, foram realizadas reuniões/oitivas com o setor cultural formiguense e, em conjunto com a comunidade, foram definidas as modalidades e os objetos dos editais municipais. Diante disso, a Prefeitura elaborou e enviou ao Ministério da Cultura um Plano de Ação que foi aprovado rapidamente. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: leipaulogustavoformiga@gmail.com.
